Resolução conjunta publicada nesta sexta-feira (26/4) orienta a aplicação nas comunicações e documentos oficiais do Estado
Informações disponíveis de forma clara e objetiva. É isso que busca o projeto Linguagem Simples, do Laboratório de Inovação em Governo (LAB.mg), uma parceria da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e da Fundação João Pinheiro (FJP). Uma resolução conjunta publicada nesta sexta-feira (26/4) orienta a aplicação da linguagem simples e do direito visual nas comunicações e documentos oficiais do Estado.
A Resolução Conjunta Seplag/FJP/AGE/Secom nº 10.922/2024 foi assinada pelas quatro instituições na quarta-feira (24/4). O objetivo é garantir que a comunicação do Governo de Minas seja transparente, útil, acessível e compreensível. A metodologia busca facilitar a comunicação dentro do Governo e com as pessoas usuárias dos serviços públicos, estimulando que a atuação da administração pública seja ainda mais focada nos cidadãos.
“Essa colaboração entre os órgãos é fundamental para fazermos uma linguagem simples de fato, e aproximarmos o Governo do cidadão. O Governo precisa comunicar bem, falar a mesma língua que as pessoas, para que elas entendam o trabalho que vem sendo executado. É com esse trabalho conjunto que pretendemos mudar a cara da administração e ter, em Minas Gerais, um Governo que comunique mais diretamente com as pessoas”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
Do que trata a resolução?
A resolução foi a primeira a ser publicada em formato visual no Diário Oficial. A proposta é que os documentos do governo sejam feitos em linguagem mais acessível, inserindo, quando possível, elementos visuais para facilitar o entendimento.
O documento traz algumas responsabilidades aos órgãos assinantes, de acordo com suas atuações. O LAB.mg continuará a promover e incentivar o uso da Linguagem Simples pelo Estado, por meio da realização de capacitações e eventos sobre as boas práticas e o uso do método. É também do laboratório a função de revisar e atualizar as diretrizes da metodologia.
A Secom-MG será a responsável por disseminar e orientar as Assessorias de Comunicação do Estado sobre a aplicação da linguagem simples. Já a AGE-MG terá como atribuição estimular as Assessorias Jurídicas, Procuradorias e unidades relacionadas a usarem a linguagem simples e o direito visual em suas produções.
“A comunicação que é eficiente tem que ser simples, porque, para comunicar bem, ela tem que falar com todos. Se não falarmos uma linguagem simples, as pessoas não vão se interessar em saber sobre o Governo. E é surpreendente ver um Governo que tem essa preocupação, porque os governos têm uma tendência de se afastarem das pessoas por conta da burocracia e complexidade”, diz o secretário de Estado de Comunicação, Bernardo Santos.
O que é a Linguagem Simples?
É um conjunto de boas práticas para redação e escrita, que abrange elementos de gramática e de organização do texto. O movimento da Linguagem Simples começou nos anos de 1940, na Inglaterra e nos Estados Unidos, com o propósito de facilitar o acesso da população ao Estado e aos serviços públicos.
Em Minas Gerais, o LAB.mg tem sido protagonista nos debates e na divulgação do tema desde sua criação, em 2019. A Linguagem Simples também inclui algumas reflexões e diretrizes para escrever e/ou revisar um texto.
E não significa que é para usar uma linguagem informal ou coloquial. O respeito à norma culta da Língua Portuguesa é mantido na Linguagem Simples. A intenção é usar palavras mais simples para passar a mensagem da forma mais clara possível.
Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, aplicar a linguagem simples será um desafio no meio jurídico, mas, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade de mudança.
“Na nossa percepção, o Estado de Minas Gerais está sendo vanguardista ao reunir áreas tão distintas com essa perspectiva de tornar mais acessível às pessoas a compreensão de temas técnicos. A linguagem simples não significa uma informalidade, significa ser direto na forma de transmitir ao interlocutor as suas ideias”, ressalta.
Na FJP, segundo a presidente Luciana Lopes Nominato Braga, a metodologia vem aos poucos se incorporando ao trabalho. “A resolução nos dá muito respaldo. Estamos passando por uma reestruturação do site e isso também vai ser feito com a linguagem simples, de forma que fique muito claro quais são os produtos que ofertamos. É um começo e a colaboração de todas essas instituições será fundamental para avançarmos” conta.
