Repasses de R$ 91 milhões do Acordo de Brumadinho vão reforçar serviços públicos em 21 municípios
As prefeituras de 20 municípios da Bacia do Paraopeba já receberam, neste mês, R$ 72,4 milhões provenientes do Acordo de Reparação de Brumadinho para executar projetos voltados ao fortalecimento dos serviços públicos e à melhoria da infraestrutura local. Além desse montante, outras três prefeituras da região receberão, nas próximas semanas, mais R$ 18,7 milhões, totalizando cerca de R$ 91 milhões em novos repasses para 21 municípios da Bacia do Paraopeba.
Os recursos serão aplicados em ações nas áreas de saúde, assistência social, educação e mobilidade, com impacto direto no atendimento à população atingida pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
Foram contempladas as cidades de Abaeté, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Mateus Leme, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, Três Marias e, nesta nova etapa, também Biquinhas.
Os recursos viabilizam o custeio de profissionais de saúde e assistência social, a ampliação de consultas, exames e cirurgias, obras de pavimentação, construção e reforma de ponte, implantação de unidade educacional e aquisição de veículos para reforço de serviços públicos.
“Cada novo repasse representa mais um passo para transformar os recursos da reparação em melhorias reais na vida das pessoas, aprimorando os serviços públicos e apoiando o desenvolvimento dos municípios atingidos”, afirma a superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Geovana Santos.
Os repasses integram as ações já previstas no Acordo de Reparação para o fortalecimento dos serviços públicos na região atingida. No caso dos projetos de saúde e assistência social, a liberação de novas parcelas ocorre à medida que os municípios avançam na execução dos valores já recebidos, com acompanhamento da auditoria socioeconômica independente e da Seplag-MG. Os recursos, já depositados judicialmente pela Vale, são transferidos às prefeituras conforme a evolução dos projetos e dos trâmites de liberação.
Com as novas liberações, os recursos destinados às prefeituras no âmbito dos projetos socioeconômicos da reparação superam R$ 2,7 bilhões, ampliando a capacidade dos municípios de executar obras, fortalecer serviços e promover melhorias concretas para a população.
Entregas
Entre as entregas beneficiadas com os recursos estão a construção de uma creche municipal em Fortuna de Minas, com capacidade para atender até 215 crianças, e a reconstrução da ponte Miguel Capanema, em Maravilhas.
Outros destaques são melhorias em vias urbanas de Felixlândia, Mário Campos e Papagaios, reforço do transporte escolar em Fortuna de Minas, construção de um parque de exposições em Mateus Leme, melhoria de estradas rurais em Pequi e construção de 12 casas populares em Biquinhas.
Os novos repasses também asseguram a continuidade de ações já em andamento na região, voltadas à atenção primária à saúde, à rede de atenção psicossocial e aos serviços socioassistenciais municipais.
Reparação
Os compromitentes do Acordo de Reparação de Brumadinho — Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais — seguem atuando de forma conjunta para viabilizar os projetos e acompanhar a aplicação dos recursos na região atingida. O rompimento da barragem, em 2019, tirou a vida de 272 pessoas e deixou impactos sociais, econômicos e ambientais em toda a bacia. As iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos constam da estrutura oficial de execução do acordo nos municípios atingidos.