Iniciativa busca tornar os documentos oficiais e jurídicos mais compreensíveis para o público-alvo

O Laboratório de Inovação do Governo de Minas (LAB.mg), coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e pela Fundação João Pinheiro (FJP), capacitou procuradores e servidores administrativos da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para ampliar o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual no órgão. 

O objetivo é tornar os documentos oficiais e jurídicos mais compreensíveis e melhorar o entendimento do público-alvo. Ao todo, 33 representantes da AGE participaram do treinamento.

“Aplicar técnicas e recursos visuais para facilitar a compreensão de documentos jurídicos vai muito além de questões estéticas, é repensar criticamente a comunicação jurídica para que ela seja centrada nas necessidades e limitações de quem vai ter contato com aquelas informações. A ideia de unir Linguagem Simples e Direito Visual é tornar o Direito descomplicado e acessível”, explica Rayanne Coelho, uma das facilitadoras do curso e integrante do LAB.mg. 

A parceria entre o LAB.mg e AGE para realização do treinamento teve início após a Semana Mineira de Linguagem Simples, realizada pela Seplag-MG em novembro de 2023. A AGE se interessou pela temática e procurou o LAB.mg para implementação do curso.

“A iniciativa busca ampliar a utilização de técnicas que possibilitem modernização e aplicação de ferramentas do chamado Visual Law, expressão que utiliza representações visuais como infográficos, diagramas, fluxogramas e vídeos, entre outras, para tornar o Direito bem mais compreensível e eficaz em termos dos resultados obtidos”, ressaltou o advogado-Geral adjunto para o contencioso, Fábio Nazar, que fez a abertura do curso. 
 
Capacitação 
 
O primeiro dia do curso teve como foco a Linguagem Simples. O grupo conheceu os principais conceitos, princípios e diretrizes da metodologia, e colocou o conteúdo em prática, trabalhando a simplificação de textos em documentos como teses, recursos e petições. 
 
No segundo dia, os participantes foram apresentados ao Direito Visual, tendo contato com algumas boas práticas de design gráfico e ferramentas para facilitar o trabalho. Além disso, realizaram uma atividade prática, que combinou a simplificação da linguagem e a aplicação de recursos visuais na construção de um documento anexo a uma peça, tese ou contestação que facilite o entendimento do documento principal.