A participação da sociedade trouxe diretriz para ouvir, priorizar e executar entregas e investimentos de grande importância para o interior
O modelo em dar voz ao cidadão, trouxe um novo olhar para a implantação das políticas públicas, nesses dois anos de atuação dos Fóruns Regionais de Governo.
Coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), o programa viabilizou o diálogo entre a população e o Estado, levando obras de grande importância, mesmo em um cenário de dificuldades financeiras, que atinge todo o país.
O fruto desse diálogo resultou em investimentos e entregas para a população mineira. Também serviu como base na elaboração de documentos estratégicos do Estado, como o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) – que reúne todos os projetos e atividades que o Executivo pretende implantar nos próximos quatro anos, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) – que detalha o planejamento estadual até 2027 – e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A comunidade quilombola de Pontinha, em Paraopeba, no Território Metropolitano, é um exemplo de participação popular que resultou em ações para beneficiar os jovens da região com a implantação do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A demanda pela ampliação do ensino foi apresentada durante os encontros promovidos pelos Fóruns Regionais, com a participação das secretarias; de Educação (SEE) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).
“Essa conquista foi de grande contribuição para o desenvolvimento de nossa comunidade. Antigamente os jovens concluíam o ensino fundamental e não tinham como ingressar no ensino médio, porque a modalidade era oferecida na sede do município ou nas comunidades vizinhas”, relembra.
“Agora, todos têm a oportunidade de estudar e trabalhar dentro da comunidade”, comemora Zilda Maria Moreira, presidente da Associação Comunitária da Comunidade Quilombola.
As aulas da Escola Estadual Padre Augusto Horta acontecem no anexo de uma escola municipal no turno da noite. A iniciativa é fruto da parceria entre a SEE e a Prefeitura Municipal de Paraopeba.
De acordo com a titular da associação, o próximo passo é levar tanto a agricultura familiar, quanto a economia solidária para a profissionalização e geração de renda, resgatando a autoestima dos descendentes de quilombolas. “ Tenho reafirmado nas plenárias, que, pela primeira vez, estamos sendo ouvidos. As famílias precisam ter paciência, porque os benefícios estão chegando”, afirma.
Retorno da participação
Ao fazer um balanço dos dois primeiros anos de gestão dos Fóruns Regionais, onde percorreu por diversos municípios mineiros, o governador Fernando Pimentel destacou a importância de estar perto das pessoas, priorizando aquilo que realmente as pequenas comunidades necessitam de acordo com as diferenças e diversidades de cada região.
“A lógica da nossa gestão é ouvir as pessoas em todas as regiões do Estado para saber o que efetivamente vai melhorar suas vidas. Muitas vezes são demandas pequenas, porém importantes. Costumo dizer que são pequenas quando vistas de longe. De perto, elas são grandes. Um pequeno trecho de estrada, a renovação de um equipamento de saúde ou segurança. A reforma de uma escola. Isso tudo conta muito no interior. É isso que a gente está fazendo e vai continuar”, destacou.
Exemplos do olhar territorializado podem ser vistos em diversos Territórios de Desenvolvimento. São ações em áreas como as de Saúde, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura (Transportes e Obras Públicas), Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Desenvolvimento Social.
De acordo com o secretário Wadson Ribeiro, titular da Seedif, as necessidades que foram apontadas pela população durante as etapas dos Fóruns Regionais, estão sendo viabilizadas, reforçando o compromisso do Governo de Minas Gerais de “ouvir para governar”.
Outro fator que contribui para a gestão do programa, segundo Ribeiro, é a atuação dos secretários executivos e colegiados de cada região, onde o governo mantém a interlocução com os cidadãos mineiros, durante todo o ano. “ As equipes trabalham na construção dos Planos de Desenvolvimento Territoriais Integrados, como forma de evolução das etapas já realizadas”, complementa.
Benefícios estão chegando
O Programa Novos Encontros, lançado em junho de 2016, como estratégia de enfrentamento da pobreza no campo, contempla 797 dos 853 municípios de Minas Gerais e é coordenada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). O trabalho de busca ativa da população que vive em áreas de difícil acesso é feito por psicólogos e assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Na mesma linha, como parte integrante da estratégia de enfrentamento da pobreza no campo, tanto a agricultura familiar, quanto a economia solidária foram incrementadas com a promoção das feiras livres, além das entregas de caminhões e kits feira. O pequeno produtor também conta com a orientação técnica e gratuita dos órgãos do Estado para se profissionalizar e garantir o próprio sustento.
Já os produtores e cooperativas de produção do estado foram contemplados com o repasse do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira. Ao todo foram liberados, no biênio 2015-2016, R$ 143,5 milhões. O BDMG é o agente financeiro responsável por repassar esses recursos.
A população dos territórios Mucuri e Médio e Baixo Jequitinhonha foi beneficiada com a entrega dos dois primeiros Creas Regionais. Aliás, é a primeira vez que o Estado assume, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a oferta de serviços de Proteção Social Especial (PSE) de forma regionalizada para indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, e exerce o papel de articulador da proteção social em todo o Território de Desenvolvimento onde o Creas está localizado.
Na segurança pública, o Estado reforçou o quadro de servidores das polícias com a nomeação de novos policiais civis e militares. Também entregou novas viaturas para as corporações, contribuindo para o patrulhamento e trabalho de investigação.
Mobilização estratégica
Desde a instalação dos Fóruns em 2015, mais de 25 mil pessoas compareceram nos eventos realizados por todo o estado, e 12.689 propostas foram registradas, com o devido acompanhamento e sistematização.
Na avaliação do subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, os índices de participação popular são positivos, graças ao empenho do Governo, em mobilizar os territórios e atender a população, movimentos sociais, gestores públicos, comunidades tradicionais, entre outros. “O nosso objetivo é intensificar a política de participação popular e mostrar o que já foi realizado”, acrescenta.
O trabalho é desempenhado pelo núcleo de mobilização da Seedif, em parceria com os demais órgãos de governo, por meio das regionais do interior. Na avaliação do subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, é a missão de intensificar a política de participação popular e mostrar o que já foi realizado.
Agora, a estratégia consiste no retorno aos 17 Territórios de Desenvolvimento, ampliando a marca de comparecimento e participação popular, com o novo formato do evento. Mais de 40 órgãos, com mais de 150 ações e prestação de serviços aos cidadãos e aos gestores públicos, estão disponíveis durante as etapas nos Territórios.
Continuidade
Como instâncias organizadas e instaladas nos territórios de desenvolvimento, os Fóruns Regionais seguem ativos para a permanente discussão com a sociedade, seja por meio de reuniões, grupos de trabalho, debates, assembleias, entre outros instrumentos.
O programa também é coordenado pelas secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).
Os 17 territórios de desenvolvimento são: Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitano, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.