Governo de Minas e ALMG firmam parceria para levar Sei!MG às câmaras municipais
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) firmaram, nesta segunda-feira (15/12), uma parceria para expandir o Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) para as câmaras municipais. A assinatura foi realizada na sede da ALMG, em Belo Horizonte.
A iniciativa fortalece o Sei!MG Municípios, programa coordenado pela Seplag-MG, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), lançado em junho de 2024, para viabilizar a tramitação digital de documentos e processos nas prefeituras. O sistema já é utilizado em todos os órgãos do Poder Executivo mineiro e foi implementado em 12 municípios, além de ser adotado utilizado também pela ALMG.
Com o novo acordo, o projeto passa a contemplar o Legislativo municipal, ampliando o uso do Sei!MG em diferentes esferas do setor público. A medida busca garantir mais agilidade, padronização e segurança na tramitação digital de processos e documentos, como ofícios, memorandos, atas e comunicados.
“Essa parceria com a Assembleia Legislativa permite fomentar, de forma compartilhada, a implantação do Sei!MG também nas câmaras municipais. O sistema contribui para mais celeridade, segurança documental e padronização dos processos, alinhando Executivo e Legislativo, tanto no âmbito estadual quanto municipal”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.
A cooperação estabelece que a ALMG ofereça orientação metodológica e treinamentos preparatórios para implantação e uso do sistema e de módulos complementares, em modelo semelhante ao já adotado para as prefeituras. À Seplag-MG caberá o apoio técnico e a articulação institucional junto ao Governo Federal, necessária para a implementação de forma segura e padronizada, com infraestrutura tecnológica provida por contratação junto à Prodemge.
“Durante a implantação do Sei!MG Municípios nas prefeituras, recebemos diversas manifestações de interesse das câmaras municipais. A parceria com a Assembleia surgiu justamente para estruturar uma iniciativa que contemplasse também o Legislativo, promovendo maior integração entre os poderes”, explicou a diretora Central de Sistemas Corporativos de Planejamento, Orçamento e Administração da Seplag-MG, Fernanda Mendes.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, enfatizou os ganhos da digitalização para a administração pública e para a população. “É um caminho sem volta. A digitalização traz mais segurança, agilidade, economia e conforto para os mineiros. Levar essa iniciativa às câmaras municipais fortalece a modernização do poder público e simplifica a relação com o cidadão”, destacou.
Como aderir
Para participar do projeto, as câmaras municipais deverão firmar acordo de cooperação com a ALMG, adotar o modelo de governança estabelecido e contratar a infraestrutura necessária junto à Prodemge. A partir dessas etapas, as casas legislativas poderão iniciar o processo de implantação, com suporte e acompanhamento previstos na parceria.
A iniciativa está alinhada ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), do Governo Federal, que incentiva a modernização do processo administrativo e a adoção de soluções do ecossistema do Processo Eletrônico Nacional (PEN). O Sei é uma plataforma gratuita de gestão de documentos e processos eletrônicos, criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e disponibilizada para órgãos públicos em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Transformação digital
A estratégia do Sei!MG segue as diretrizes do Governo de Minas para acelerar a transformação digital, simplificar rotinas e aumentar a eficiência da administração pública. Esse esforço integra um conjunto de ações voltadas a ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos digitais e a reduzir a burocracia, modernizando cada vez mais a gestão pública em todo o estado.
Em 2025, esse avanço foi acompanhado por entregas que reforçam o mesmo direcionamento: o Governo de Minas completou 60 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e cerca de 800 serviços totalmente digitalizados, além de chegar a 86% no Índice de Transformação Digital (ITD).
A conectividade também foi ampliada com o Alô, Minas!, que já contempla mais de 150 localidades rurais, beneficiando cerca de 110 mil pessoas, e prevê a instalação de 39 antenas em 2026, garantindo que mais mineiros consigam utilizar os serviços digitais com simplicidade e segurança.