Monte Formoso e Catuji vão receber projeto 10envolver, parceria do Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário com o Ministério Público de Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), vai promover entre os dias 6 e 10 de novembro mutirão nos municípios de Monte Formoso (Médio e Baixo Jequitinhonha) e Catuji (Mucuri), para cadastramento de posseiros que buscam a regularização das terras rurais.

A ação é uma parceria com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, idealizadora do projeto 10envolver. O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos dez municípios mineiros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Uma das ações propostas é a questão do reordenamento agrário.

“A regularização fundiária rural é muito importante para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia local”, disse o subsecretário de Acesso à Terra da Seda, Geraldo Abreu.

Ele representou o Governo de Minas Gerais na audiência pública realizada na quarta-feira (11/10), em Catuji, encerrando a fase de audiências públicas nos dez municípios que integram o projeto “10envolver”.

Na ocasião, foi apresentado o plano de trabalho para a retomada do programa de regularização fundiária rural no município. No dia anterior, terça-feira (10/10), Monte Formoso sediou no mercado municipal a audiência pública para debater o processo. Ao todo, cerca de 500 pessoas participaram dos encontros.

O representante do Ministério Público, Marcelo Vilarindo, destacou que a questão do reordenamento agrário é uma das principais demandas da região. “Sem o documento da posse da terra não há como acessar várias políticas públicas de interesse dos trabalhadores rurais”, completou.

A Seda já realizou audiência pública em todos os municípios do projeto. Além de Monte Formoso e Catuji, oito municípios receberam a reunião: Setubinha, Gameleiras, Pai Pedro, Bonito de Minas, Ibiracatú, Bertópolis, Crisólita e Novo Oriente de Minas. O cadastramento das famílias e medições das terras também já estão sendo executados. Setubinha, no Mucuri, foi o primeiro município a receber os títulos de propriedades rurais.

Mutirão

Para realizar o mutirão de cadastramento das famílias em Monte Formoso e Catuji, a Seda contará com a parceria das prefeituras e câmaras municipais, Emater-MG, cartórios e a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), por meio dos sindicatos dos trabalhadores rurais.

Os posseiros interessados em fazer o cadastramento deverão comparecer aos postos de atendimento munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural - Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).