Secretários de Planejamento debateram o défict fiscal provocado pela crise econômica e possíveis soluções para o rombo na previdência dos Estados
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, participou nesta quinta-feira (13/7) do 69º Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), realizado em Vitória, no Espírito Santo. A abertura foi realizada pelo Governador, Paulo Hartung, e presidida pelo secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo e presidente do Conseplan, Regis Mattos Teixeira.
Nesta edição do Conseplan, o tema mais debatido foi o déficit fiscal que atinge praticamente todos os Estados. Os secretários de Planejamento discutiram formas de enfrentar a maior crise econômica da história do Brasil. Uma crise que, entre outros efeitos, provocou queda na atividade econômica, aumento do desemprego e queda na arrecadação. "Discutimos uma agenda para a auxiliar os Estados na superação da crise. A intenção é desenvolver estratégias em conjunto, respeitando as particularidades de cada ente, para reverter esse quadro de profunda dificuldade financeira", afirmou o secretario Helvécio Magalhães.
O secretário ressaltou o esforço feito em Minas Gerais para aumentar a receita, mas lembrou que apenas a dívida e a folha de pessoal consomem praticamente todo o orçamento. "É uma situação insustentável para qualquer administração. Aumentamos a tributação de alguns setores que entendíamos ser possível, negociamos para receber quase R$ 2 bilhões em dívida ativa, por meio do Programa Regularize, e implementamos uma forte fiscalização para conter a sonegação. Mesmo assim, a conta não fecha”, destacou.
Outro tema bastante debatido foi como administrar o rombo na previdência de 22 Estados da federação. Em apenas seis anos – entre 2009 e 2015 –, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Para pagar os aposentados, os Estados usam o dinheiro do seu caixa. A parcela da receita comprometida com a Previdência, na média, subiu de 9,5% para 13,2%. "Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já gastam mais de 20% da receita com Previdência", comparou Magalhães.
Durante o Fórum Conseplan foram apresentados exemplos de boas práticas de gestão aplicadas, como o uso da tecnologia a favor da gestão e exposição de exemplos de planejamento em governos internacionais.