Execução da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar) está sendo remodelada pela Seplag-MG para ampliar o percentual de produtos adquiridos por órgãos e entidades

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) está aprimorando a política de compra de alimentos do Governo de Minas para ampliar a destinação de recursos estaduais voltados para aquisições de gêneros alimentícios de agricultores familiares. Os estudos para a melhoria incluem um diagnóstico sobre as compras públicas da agricultura familiar, que foi reconhecido como um dos melhores trabalhos do Encontro Brasileiro de Administração Pública (Ebap) 2023.

A execução dessa política está sendo aperfeiçoada pela Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag-MG, em parceria com o Laboratório de Inovação em Governo de Minas Gerais (LAB.mg), coordenado pela pasta e pela Fundação João Pinheiro (FJP). O relato técnico "A experiência do Estado de Minas Gerais na melhoria da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar)" foi premiado no congresso dentro do tema de Análise de Políticas Públicas, neste mês de agosto. 

Com a remodelagem da política, o Estado busca garantir que mais produtos provenientes da agricultura familiar estejam entre os alimentos adquiridos pelos órgãos e entidades. Outra motivação é ampliar o escoamento dos produtos da agricultura familiar, além de incentivar o consumo de alimentos sustentáveis e que valorizem a cultura local e regional mineira.

“A agricultura familiar é a principal responsável pelo fornecimento dos alimentos disponibilizados para o consumo da população brasileira. Com esse projeto, buscamos ouvir os produtores e pensar em soluções viáveis, que considerem como todo o processo de compra pública é realizado”, detalha a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do LAB.mg, Lia Barbosa Silva - uma das responsáveis pelo relato técnico apresentado e premiado no Ebap. O diagnóstico foi elaborado em conjunto com os colegas Larissa Ribeiro Braga, Josiane Godoy Ferreira Cândido Correa e Tomaz Teodoro Patrocínio. 

Metodologia

O diagnóstico executado pelo LAB.mg utilizou a abordagem Design Thinking e teve o objetivo de identificar dificuldades e levantar possíveis soluções para o cumprimento da PAAFamiliar. A equipe entrevistou produtores familiares, membros de cooperativas e de associações de diferentes regiões do estado e com produções variadas. Também foram ouvidos os órgãos estaduais que demandam a compra de alimentos da agricultura familiar e membros do Colegiado Gestor da política. 

A partir dessas conversas, foram identificados os principais desafios, como dificuldades para elaborar orçamento e preencher a documentação para cada chamada de compras, pouca diversidade de produtos oferecidos e custos para que os produtores participem presencialmente das chamadas. Com a participação dos agentes envolvidos, foi possível encontrar alternativas ao modelo de compra hoje praticado, em que cada órgão realiza de forma individualizada seu processo. 

Proposta

A principal solução proposta busca centralizar as compras da agricultura familiar a partir de chamamentos públicos unificados, que credenciem todos os agricultores interessados em fornecer para o Estado, como explica o superintendente Central de Licitações e Contratações da Seplag-MG, Jafer Jabour. 

“A ideia é identificar quem tem o produto para vender, em qual localidade, em qual quantidade e quando esse alimento estará disponível. Em seguida, esse agricultor será conectado ao órgão que precisa comprar aquele produto”, diz. Para isso, a proposta é utilizar uma plataforma on-line, em que o agricultor fará o credenciamento uma única vez no ano, incluindo toda a documentação e as informações sobre sua produção. 

Para a compra, órgãos e entidades estaduais devem acessar essa mesma plataforma e entrar em contato com agricultores de acordo com as informações da produção cadastrada. Atualmente, o projeto está na fase piloto, que irá implementar a compra centralizada de café da agricultura familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que darão suporte técnico e operacional ao agricultor interessado em se credenciar junto ao Estado.