Portal MG

Além do Novo Acordo de Mariana, Governo de Minas, por meio da Secretaria, facilitou acesso a serviços, manteve pagamento em dia e, entre outros, investiu na sustentabilidade com opção pelo etanol para frota pública

Mais de 650 serviços com todas as etapas digitais, como a transferência de veículos on-line, e internet 4G e telefonia em 150 localidades, beneficiando mais de 110 mil pessoas, e mais 41 com a ordem de início já assinada, estão entre os avanços do Governo de Minas em 2024 por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). 

Investindo no equilíbrio das contas públicas com ferramentas como o Orçamento Base Zero (OBZ), a Secretaria manteve o cumprimento dos compromissos com os servidores estaduais, mesmo em um cenário de dificuldade fiscal, avançou nas ações sustentáveis e aprimorou o atendimento aos cidadãos. 

Mariana

A repactuação é o maior acordo socioambiental do mundo, com R$ 132 bilhões em novos recursos destinados à reparação do rompimento da barragem da Samarco, em 2015. O novo acordo era uma prioridade para o Governo de Minas, que atuou para tornar realidade a reparação e atendimento aos atingidos pelo desastre. 

Com R$ 81 bilhões destinados à região atingida em Minas Gerais, as cidades que sofreram impacto direto terão recursos e ações direcionados, garantindo avanços estruturais, sociais e econômicos para as comunidades impactadas. Em novembro, foi lançada consulta pública do novo projeto de concessão rodoviária do trecho da BR-356, que liga Mariana à BR-040, viabilizando a duplicação da rodovia e outras melhorias. 

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Brumadinho

A Seplag-MG, por meio do Comitê Pró-Brumadinho, continua atuando nas ações de reparação de Brumadinho e dos outros 25 municípios da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale. O ano de 2024 se encerra com mais 27 novos projetos iniciados totalizando 150 desde 2022 e o início da execução do programa de Universalização do Saneamento Básico para os municípios atingidos, que destinará mais de R$ 1,8 bilhão em novos projetos. 

A conclusão das obras do monumento Bruma Leve, em homenagem às 272 joias de Brumadinho, na Cidade Administrativa e o repasse de R$ 126 milhões às prefeituras no segundo semestre 2024, para iniciativas de infraestrutura, aquisição de patrulha mecanizada e repasses de saúde e assistência para custeio de equipes, também foram realizados, em um total de cerca de R$ 2,3 bilhões já repassados desde agosto de 2023. 

Este ano foi inaugurada ainda a pavimentação da rodovia MG-060, em um trecho de 31,7 quilômetros entre Esmeraldas e São José da Varginha. Seis obras rodoviárias da Bacia do Paraopeba foram definidas após a Consulta Popular, realizada na região. A sétima, anunciada em agosto deste ano, é a duplicação da estrada que liga Brumadinho a BR-381 (Fernão Dias) em Betim.

Funcionalismo

O 13º salário dos servidores será pago em parcela única no próximo sábado (14/12). Este é o quarto ano consecutivo em que o abono natalino é depositado em dia, depois de seis anos com o pagamento feito em atraso ou parcelado. Em 2024, o Governo de Minas reajustou os salários de todo o funcionalismo público estadual em 4,62%, garantindo a recomposição inflacionária. 

Para o pagamento do passivo das férias-prêmio, que vem sendo cumprido desde setembro de 2021, foram cerca de R$ 100 milhões em 2024 para quase 3 mil servidores. Já foram pagos, até o momento, 43.219 servidores, totalizando R$ 1,214 bilhão. Com a regularização do passivo e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos continuam sendo realizados mensalmente em 2024.

O Transforma Minas completou cinco anos e já realizou mais de 500 processos seletivos para posições de liderança no Estado. Além disso, 63 subsecretários participam anualmente do Programa de Desenvolvimento de Lideranças (PDL), somados a 55 superintendentes e 209 líderes regionais. Na Frente de Engajamento, 95 gestores participaram, em 2024, de ações de fortalecimento de habilidades de liderança e de fomento à cultura de engajamento de equipes.

O reforço no funcionalismo incluiu a publicação de mais de 6.500 nomeações de candidatos classificados dentro das vagas previstas para a Educação e, para Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal, foram totalizadas mais de 3.400 nomeações para fortalecimento do sistema prisional. Além disso, mais de 560 nomeações para as carreiras de Médico e Analista. 

Cidadão

Com o objetivo contínuo de aprimorar o atendimento ao cidadão mineiro, a Seplag-MG atuou para simplificar e digitalizar serviços. Atualmente são 653 serviços totalmente digitais e mais de 81% das etapas realizadas de forma digital. Entre eles, estão a Transferência Digital de Veículos, o Boletim Escolar Virtual e a Área do Doador no MG App. 

O Portal MG conta com mais de 1,2 mil serviços disponíveis para os cidadãos, empresas e municípios. Já o MG App ultrapassou a marca de 5 milhões de usuários cadastrados e mais de cem serviços de diferentes órgãos estaduais. Essas e outras ações fizeram com que o Índice de Transformação Digital (ITD) do Estado saísse de 48%, em 2019, para 81,7%. 

Novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), foram entregues, chegando a 51 no Estado. Minas Gerais é o Estado que mais emitiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN), alcançando a marca de 2 milhões de documentos até dezembro. Para aperfeiçoar o atendimento estão sendo implementadas medidas como a estruturação de nova sala de treinamento para a capacitação de novos funcionários e o aumento do número de vagas. Atualmente, são ofertadas nas UAIs de todo o Estado de Minas Gerais mais de 8.500 vagas diárias para a emissão da CIN. 

A secretaria concluiu, ainda, a instalação de antenas em 150 localidades que não tinham cobertura de telefonia e internet, beneficiando mais de 110 mil pessoas, e lançou a Fase II do Alô, Minas!, que irá contemplar outras 41 localidades.

Modernização

O projeto Automatiza.MG se consolidou em 2024 como uma solução para desburocratização de processos e ganhos de eficiência no setor público. A iniciativa da Seplag-MG utiliza tecnologia e inteligência artificial para automatizar atividades rotineiras e liberar servidores para funções estratégicas. O projeto já recebeu prêmios e foi apresentado em diversos eventos.
    
Desde sua implementação, já foram criados 65 robôs para serem usados pelos servidores em atividades repetitivas e mecânicas, o que reduziu em quase 8 mil horas mensais de trabalho nessas atividades. O programa também capacita servidores que atuam em órgãos e entidades de Minas Gerais, assim como do governo federal e de outros Estados e municípios da federação. 

Trânsito

Em 2024, completou um ano que a gestão de trânsito de Minas Gerais foi incorporada à Seplag-MG, por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). No total, até outubro de 2024, são 118 serviços digitalizados (nos quais todas as etapas se encontram digitalizadas), correspondendo a 60,5% do total de serviços da CET. 

Alguns dos serviços que antes necessitavam de vários deslocamentos e, hoje, podem ser resolvidos de casa, pela internet, são a transferência digital de veículos, a solicitação do alvará de liberação para veículos removidos para pátios credenciados, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da consulta do status do andamento de diversos serviços relacionados a veículos por meio do MG App ou do portal Cidadão MG.

Com a implantação da terceirização do serviço de vistorias veiculares, o atendimento foi expandido para todo o Estado. São 1.563 Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) em 424 municípios, com a ampliação da cobertura para 97% dos municípios do Estado, além da disponibilização das vistorias móveis. Do início da implementação até novembro de 2024, foram emitidos 2.211.597 laudos. 

Sustentabilidade

A Seplag-MG irá substituir gradualmente o abastecimento de sua frota veicular de gasolina para álcool. A mudança já começou a ser implementada e faz parte da política estadual de incentivo ao consumo do etanol, "Na Hora de Abastecer, Escolha o Etanol".  

Desde junho de 2024, os órgãos atendidos pela frota estadual foram orientados a priorizar o abastecimento a álcool ao usarem a rede credenciada. Nos postos próprios, o próximo processo licitatório para aquisição de combustíveis está sendo feito com prioridade na compra de etanol. A migração dos tanques será efetivada de forma gradual, prevista para começar ainda esse ano. Saiba mais.

A pasta também está fortalecendo a prática de compras sustentáveis no Estado. Os novos critérios e práticas a serem adotados pelos órgãos e entidades nas licitações e contratações públicas para promover o desenvolvimento sustentável foram estabelecidos publicados no Decreto Estadual nº 48.938.

Prêmios

As iniciativas do Governo de Minas, por meio da Seplag-MG, foram reconhecidas em diversas premiações. Entre elas, o aplicativo oficial do Governo de Minas – MG App, ficou entre as três melhores soluções digitais de governo do país no Prêmio iBest e o projeto Automatiza.MG ficou em primeiro lugar no Prêmio Excelência em Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP).