Seplag-MG ressalta importância do segundo maior grupo de gastos do Estado e da aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) para melhores entregas aos cidadãos
O papel estratégico das compras públicas foi o tema da palestra apresentada pela secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Luísa Barreto, nesta terça-feira, 12/12, no Fórum Mineiro de Licitações e Contratações Públicas. O evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) está sendo realizado nesta terça e quarta-feira, no auditório do BDMG, em Belo Horizonte, e é voltado aos servidores municipais que executam procedimentos de planejamento de compras e contratações.
O seminário teve como objetivo criar um espaço propício para o compartilhamento de conhecimento, boas práticas e estratégias eficientes, em especial quando os gestores públicos se preparam para o início efetivo da implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Abordando as “Contratações Públicas como instrumento estratégico de gestão”, a secretária destacou a importância do setor de compras públicas. “São dois os pilares fundamentais da prestação dos serviços públicos de qualidade: o pagamento de pessoas e as compras públicas – isso na economia local, regional e estadual”, salientou.
Segundo ela, o processo deve combinar celeridade, eficiência, transparência e lisura, para garantia da aplicação de políticas públicas que tragam desenvolvimento e boas entregas à sociedade. Ainda de acordo com a secretária, as compras públicas constituem o segundo maior grupo de gastos do Governo de Minas Gerais e são fundamentais para o Estado. "Nós precisamos das compras para cumprir nossos propósitos, para prover recursos materiais, com qualidade, para que, lá na ponta, o cidadão mineiro seja bem atendido”.
Compras Públicas como instrumento estratégico
Luísa Barreto citou a importância das compras públicas na integração da Segurança Pública, na pavimentação de rodovias (Provias), no ensino médio em tempo integral e, em especial, no combate à Covid – onde o ponto mais crítico foi o processo de aquisição de equipamentos, respiradores, máscaras e medicamentos, o qual os gestores públicos vivenciaram. “Sem as compras públicas, os médicos não conseguiriam trabalhar lá na ponta; isso mostra o quão estratégico são as compras públicas – quem conseguiu fazer as melhores compras, salvou mais vidas”, relembrou.
Sobre a contextualização das compras públicas estaduais, a secretária destacou um valor médio de aproximadamente R$ 7 bilhões (compras homologadas/ano), com 10.400 processos anuais, 3.300 contratos publicados e 1.015 pessoas responsáveis.
Pela dimensão e importância da área, assinalou, é fundamental aplicar a nova lei seguindo a premissa de inovar e de repensar novas formas de entregar melhores resultados, a partir de melhores insumos e melhores compras. “Clareza e planejamento efetivo são os melhores caminhos para se entregar resultados à sociedade”, enfatizou Luísa Barreto.
Nova Lei de Licitações e Contratos
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), é obrigatória a partir de 1/1/2024. “A nova legislação contratual trará uma série de melhorias em nosso processo de contratação. Toda mudança causa ansiedade, mas é por isso que é tão importante esse momento, um momento de discussão, de aprendizagem, de troca, para que todos possamos ficar mais tranquilos e nos prepararmos para essa mudança. A AMM tem um papel fundamental, no sentido de fomentar a união intermunicipal, até mesmo pelo fato dos municípios de porte menor terem desafios maiores”, disse Luísa Barreto.
O evento abordou, ainda, temas como planejamento das compras, procedimentos prévios para o início de contratações públicas, estruturação de projetos – modelos de parceria, contratações diretas, fiscalização e gestão dos contratos e execução de contratos administrativos regidos pela nova legislação, dentre outros.