Seplag-MG participou de II Fórum Mineiro de Licitações e Contratações Públicas, promovido pela AMM

Contratações públicas como instrumento estratégico de gestão foi o tema da palestra apresentada pela secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Luísa Barreto, no II Fórum Mineiro de Licitações e Contratações Públicas, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça (30/1), no BDMG. Essa foi a segunda edição do evento, que reúne servidores municipais que executam procedimentos de planejamento de compras e contratações públicas.

Durante a palestra, a secretária destacou o papel estratégico das compras públicas, reforçando a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), obrigatória a partir de 1/1/24. Foram abordados pontos como a importância do planejamento nas contratações municipais, procedimentos prévios e execução de contratos regidos pela nova legislação.

“As compras públicas são o segundo maior gasto de todos os entes públicos e, portanto, trabalhá-las bem significa gastar melhor o dinheiro de impostos, aprimorar as políticas públicas e atender melhor as pessoas em todos os municípios do nosso estado. Nós não fazemos política pública de qualidade sem boas compras públicas”, ressaltou a secretária Luísa Barreto.

Na ocasião, a secretária reforçou que essas compras são necessárias para suportar a prestação direta de serviços aos cidadãos, como medicamentos em unidades básicas de Saúde e material didático em escolas, permeando todas as áreas de Governo.

“O governador sempre nos orienta para que o Estado esteja próximo dos municípios, uma vez que as pessoas vivem nas cidades e é ali que elas recebem a maior parte dos serviços públicos. Quando a gente vê os municípios se desenvolvendo, o Estado também se desenvolve e as pessoas têm uma vida melhor. Eu não tenho dúvida de que o nosso caminho é conjunto", afirmou.

A secretária também participou da primeira edição do Fórum, realizado no dia 12/12, ministrando uma palestra para representantes de diversos municípios que atuam na temática.

Nova Lei de Licitações e Contratos  

A virada para a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021) exigiu que o Estado editasse novos normativos para regulamentar o modo como os processos de licitações e contratos são realizados em Minas. Ao todo, a Seplag-MG disponibilizou oito normativas em 2023. 

O Portal de Compras MG foi adaptado para operacionalizar os procedimentos de contratação direta, que contemplam a Cotação Eletrônica de Preços (Cotep) e as demais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Nessa plataforma, também está disponível a solução para licitação nas modalidades de pregão e concorrência, pelos critérios de julgamento de menor preço e maior desconto.

Os servidores estaduais que trabalham com compras públicas participaram, também, de diversas capacitações, incluindo transmissões on-line para formação de agentes públicos, eventos, Trilhas de Aprendizagem, entre outras iniciativas.