Acordo amplia a inserção de pequenos negócios em processos licitatórios e compras públicas
O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e de Desenvolvimento Econômico (Sede), firmou, nesta quarta-feira (2/8), um Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae Minas para ampliar a participação dos micro e pequenos empresários nos processos de compras públicas do Estado. O acordo, que também busca impulsionar a economia mineira com geração de emprego e renda, foi assinado durante o evento “Fomenta Minas: desafios da nova lei de licitação”.
Por meio da parceria, serão realizadas capacitações técnicas para orientar os fornecedores sobre a participação nos processos de compras do Governo de Minas. Além disso, haverá a disponibilização dos dados referentes às compras estaduais, que servirão como base para alimentação de um painel de compras públicas, trazendo informações e dados relevantes para a disseminação de políticas públicas.
“O objetivo do acordo é ampliar o quantitativo de empresas aptas a participarem das licitações estaduais. Uma participação maior destas empresas gera competitividade em nossos processos e economia para a administração pública”, ressaltou o superintendente Central de Licitações e Contratações da Seplag-MG, Jafer Alves Jabour.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o Acordo de Cooperação Técnica promove o poder de compra do Estado, ajudando a desenvolver economicamente regiões e setores. “As micros e pequenas empresas possuem muitas dificuldades para atender escalas maiores. Por isso, estamos apoiando políticas que emancipem a capacidade de empresas e gestores públicos e privados”, destacou.
Painel de Compras
O acordo firmado entre o Governo de Minas e o Sebrae Minas prevê a criação de um Painel de Compras Públicas do Estado, de acesso público, para monitoramento do volume de recursos direcionados para contratações de empresas enquadradas na Lei Complementar (LC) 123 – o estatuto jurídico de microempresas e empresas de pequeno porte.
A Lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e ao direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte ao celebrar contratos com a Administração Pública. Desta forma, será possível viabilizar alternativas para ampliar a participação destes empresários nos processos.
“Estamos promovendo a gestão pública em um processo de mudança de novos conceitos, para conseguir com que as pequenas empresas acessem esse mercado. As informações contidas no painel irão orientar as empresas, e auxiliar o governo na identificação de estratégias específicas para cada região do estado, contribuindo para a criação de políticas públicas que valorize e incentive a participação dos pequenos negócios em compras públicas”, concluiu o diretor técnico do Sebrae Minas, Douglas Cabido.
O painel será gerido pelo Sebrae Minas em parceria com a Seplag-MG. O painel pode ser acessado clicando aqui.