Governo de Minas avança em ações para recuperação da pesca na Bacia do Rio Doce
O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), participou na última semana do workshop “E como fica a situação da pesca após a repactuação?”, realizado em Timóteo, no Vale do Aço.
O evento reuniu representantes de comunidades pesqueiras, pesquisadores, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para debater caminhos para a retomada sustentável da atividade pesqueira na região. A ação foi promovida pela Cáritas Diocesana, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que atua como Assessoria Técnica Independente.
Durante o encontro, os representantes do Governo de Minas apresentaram projetos previstos no Anexo 10 do Novo Acordo de Mariana, incluindo a publicação do ordenamento e zoneamento pesqueiro e a criação de uma unidade de conservação no rio Santo Antônio.
Foi destacada a publicação da Portaria IEF nº 31/2025, que atualizou as regras de pesca na bacia, atendendo ao prazo de 180 dias estabelecido no Novo Acordo. Ainda está prevista a elaboração de um novo ordenamento pesqueiro, que será construído de forma participativa, com base em estudos científicos e no conhecimento das comunidades pesqueiras, para publicação até 2028.
“A recuperação da pesca na Bacia do Rio Doce é prioridade para o Governo de Minas. Nosso papel é garantir que as ações previstas sejam executadas com transparência, planejamento e participação social, para que pescadores e pescadoras tenham voz na construção de soluções”, destacou o gerente de Conservação e Restauração de Fauna Aquática e de Pesca, Leandro Carmo Guimarães.
O debate abordou temas como a restauração ambiental da bacia, conservação da biodiversidade e desafios ligados à formalização da atividade pesqueira, fiscalização e acesso aos programas indenizatórios ou de transferência de renda.
"A Seplag-MG tem atuado para que as ações avancem de forma organizada e transparente. Nosso trabalho é articular com a União e com o Espírito Santo, para assegurar que a recuperação da pesca seja conduzida de forma sustentável, baseada em evidências técnicas e na escuta das comunidades, fortalecendo também a economia local", afirmou a diretora de Projetos Multinstitucionais, Ana Cláudia Botelho Lutfy.
O IEF reforçou seus compromissos, que incluem a restauração de ambientes aquáticos e margens de rios, o controle de espécies invasoras, o revigoramento de espécies nativas, recomposição dos estoques pesqueiros e a pactuação de novas regras de pesca de forma participativa.
O workshop também marcou um momento de escuta ativa, no qual IEF e Seplag-MG ouviram as demandas das comunidades pesqueiras e reafirmaram o compromisso com um diálogo permanente.
A articulação segue no âmbito do Grupo Gestor Estadual da Pesca, comitê interno do Governo de Minas que trata de temas afetos a pesca. E também com o Grupo Gestor Federal do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), em parceria com o Governo Federal, para definição dos projetos e recursos prioritários voltados à recuperação da pesca e ao fortalecimento socioeconômico da região.