Representantes do governo apresentaram os dados que mostram superávit no segundo quadrimestre do ano (Luiz Santana/ALMG)

Representantes do governo que participaram de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia nesta quarta-feira (22) apresentaram dados que mostram uma melhora na situação fiscal do Estado no segundo quadrimestre do ano, com superávit de R$ 2,08 bilhões. O evento foi realizado em cumprimento a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a superintendente central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, Maria da Conceição Barros de Rezende, além do superávit, os gatos com pessoal no período representaram R$ 48,38% da Receita Corrente Líquida (RCL). Isto significa que estes gastos voltaram ao limite prudencial previsto na LRF, de 49% da RCL.

De acordo com os dados, até agosto o Estado já havia registrado receitas de R$ 57,3 bilhões, equivalentes a 69% do total previsto no orçamento de 2017, contra despesas de R$ 55,2 bilhões – 58% da estimativa total para o ano.

A principal receita foi a tributária, responsável por R$ 28,8 bilhões (69,5%), com destaque para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos, equivalentes a 67,06% do previsto para o exercício atual. Já a principal despesa foi com pessoal e encargos, responsável por gastos de R$ 30,3 bilhões no período (60,04% da estimativa para 2017).

Segundo o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Lopes Martins, a melhora na situação é resultado de um esforço da gestão do governador Fernando Pimentel (PT) para reduzir gastos e aumentar a arrecadação, apesar da crise que afeta o país e o Estado. De acordo com ele, há indicativos de que a evolução positiva da situação fiscal em Minas deve continuar no próximo exercício, com “austeridade” nos gastos.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), salientou que os dados positivos refletem medidas adotadas pelo governo, como criação de condições para que devedores do Estado fiquem em dia. “O governo está fazendo a parte dele, criando essas facilidades e agora chegou a estender o prazo do Refis, mas é preciso que exista um esforço dos empresários que possuem dívidas com o estado, para que regularizem as suas situações”, observou.

Ele ressaltou ainda que a situação poderia ser ainda melhor, caso o governo federal fizesse o acerto de contas com o Estado para compensar as perdas com as desonerações da Lei Kandir. “Não se trata de bandeira política. Pelos dados do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) a União surrupiou de Minas Gerais, com o efeito da Lei Kandir, 135 bilhões de rais. Então, se o estado deve 88 bilhões e tem um crédito de 135 bi, os mineiros têm direito a receber cerca de 44 bilhões e parte deste recurso será repassado para os municípios”, lembrou.