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“O assédio moral se caracteriza, normalmente, por um ato de quem tem poder em relação ao que não tem, sendo, por isso, um ato de covardia”, dessa forma o secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (Seplag), Otto Levy, abriu o “Seminário Estadual de Conscientização e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral na Administração Pública”, ao lado dos titulares das duas outras instituições responsáveis pela III Semana Estadual sobre o tema, Simone Deoud Siqueira, da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), e de Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Otto Levy ressaltou que o enfrentamento ao assédio ocorre em três frentes: prevenção, denúncia e coerção e que as três instituições estão “imbuídas em agir cada vez mais na prevenção”. Simone Deoud deu as boas-vindas aos participantes e disse que o tema é de extrema relevância na administração pública, tendo, por isso, trazido para as palestras profissionais multidisciplinares para mostrarem o que há de mais atual sobre a questão.

Já Rodrigo Fontenelle acrescentou que a conscientização sobre o tema trazida durante as semanas de enfrentamento é para mostrar que atos como estes são inadmissíveis e que, por isso, a legislação vem se modernizando. “Precisamos melhorar o fluxo de apuração e não deixar que falsas denúncias prejudiquem um processo tão importante para o Estado”, acrescentou. A subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Kênnya Kreppel, também participou da abertura do seminário, que aconteceu no auditório JK, da Cidade Administrativa.

Minas Gerais é um dos Estados pioneiros na tratativa e consequente publicação da legislação destinada a prevenir e coibir o assédio moral na Administração Pública. As condutas que caracterizam este fenômeno estão descritas na Lei Complementar nº 116/2011 e foram, regulamentadas pelo Decreto nº 46.060/2012, Decreto nº 46.564/2014 e pelo atual normativo o Decreto 47.528 de 12 de novembro de 2018 (que revogou os anteriores) e a Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01 de 05 de dezembro de 2018.

Em 2016, por meio da Lei Estadual nº 22.404, de 15 de dezembro de 2016, foi instituída a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado, que ocorre no mês de março, quando são promovidos palestras e debates, entre outras atividades para ampla divulgação do tema. 

Minas se diferencia dos outros Estados e Municípios que tratam do assunto com enfoque na repressão e punição. O caráter conciliatório e preventivo na abordagem do assédio moral confere aos gestores públicos uma grande responsabilidade. Além disso, é fundamental a existência permanente de ações educativas voltadas à qualidade de vida e ao bem-estar no trabalho, estimulando o diálogo, combatendo a discriminação entre colegas, prevenindo as condutas abusivas e autoritárias das chefias, criando canais para exposição de ideias e promovendo a integração dos servidores. Paralelamente a essas ações, que estão diretamente relacionadas à política de gestão de pessoas, também é necessário que a legislação dê o suporte adequado para o tratamento das denúncias de assédio moral.

Nesse sentido, é importante destacar o trabalho realizado pelo grupo multidisciplinar instituído em 2017, que promoveu os estudos necessários à modernização da política de enfrentamento ao assédio moral no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e se encerrou em 2018 com a publicação do atual normativo.
O Seminário de 2019 teve como objetivo aprofundar o debate, contribuindo tanto para definição de futuras ações quanto para a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, bem como para tomada de decisões quanto às lacunas que por ventura a legislação ainda possua. Para isso, profissionais multidisciplinares apresentaram sugestões e resultados atingidos, em relação ao tema.