Governo de Minas digitaliza envio de documentos em processos de CNH para PcDs
O Governo de Minas está aprimorando e modernizando cada vez mais os serviços de trânsito. A digitalização do envio de documentos para a Junta Médica Especial, implementada recentemente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), já demonstra resultados expressivos no atendimento a Pessoas com Deficiência (PcD).
Desde a implantação do novo fluxo, em setembro, mais de 600 processos foram tramitados diretamente pelas clínicas credenciadas por meio da plataforma, substituindo o modelo antigo com envio de formulários e laudos em papéis. O novo sistema proporciona mais agilidade ao serviço das PcDs que buscam a primeira habilitação ou que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a constatação de alguma limitação física.
Antes, o cidadão precisava levar pessoalmente um envelope lacrado, entregue pela clínica credenciada na cidade da região de residência, até a Junta Médica Especial em Belo Horizonte. Agora, com a digitalização, os documentos passaram a ser enviados diretamente pela clínica, por meio da plataforma ProBPMS, eliminando riscos de extravio, reduzindo a burocracia e garantindo mais rapidez na análise.
“Essa mudança representa não apenas um ganho de eficiência interna, mas também mais conforto, inclusão e acessibilidade para os candidatos. Outra vantagem é a redução do uso de papel, já que toda a documentação passa a ser armazenada digitalmente. A digitalização otimiza o trabalho interno da Junta Médica Especial e permite um acompanhamento mais transparente dos processos”, afirma a superintendente de Habilitação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), Christiane Lazzarotti.
Como é o processo
O processo de habilitação do candidato PcD segue as mesmas etapas dos demais candidatos. O passo a passo está disponível no site www.transito.mg.gov.br, na aba “Habilitação”. As etapas de exame médico e psicológico, aulas práticas e testes teórico e de direção continuam presenciais.
Após a finalização do processo correspondente ao pedido, que pode incluir exames médicos e psicológicos, aulas de legislação de trânsito e direção, além das provas técnico-teórica e prática, o candidato, se aprovado, recebe a CNH em seu endereço.
Os exames médicos e psicológicos para primeira habilitação ou renovação da CNH para PcDs já são realizados em clínicas médicas na região em que o candidato reside. Apenas em casos específicos, por decisão do médico perito da clínica credenciada, ou por solicitação do próprio cidadão, é que se torna necessária a avaliação da junta médica.
Digitalização
Entre dezembro de 2024 e maio de 2025, foram registrados 327 atendimentos de primeira habilitação para PCDs e 1.268 solicitações de renovações da CNH. Os dados revelam um aumento mensal de 20,12% na procura por primeira habilitação para o público, reforçando a importância de melhorias que tornem os fluxos mais ágeis e inclusivos.
A ferramenta utilizada para atendimento do serviço é o ProBPMS, implementada pela Seplag-MG, com desenvolvimento técnico da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).