Portal MG

Medida pioneira vai proporcionar economia anual de R$ 16 milhões e visa fortalecer atividades estratégicas, além de melhorar a produtividade de servidores

Após uma fase de diagnóstico que mapeou os processos administrativos de suporte de área meio em 40 órgãos e entidades instalados na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o Governo de Minas decidiu pela implantação de um Centro de Serviços Compartilhados (CSC) na sede do Estado, em Belo Horizonte, iniciada nesta segunda-feira (14) e com entrada em operação programada para junho de 2014.

O projeto, pioneiro no Brasil em governos, foi idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e consiste em centralizar atividades administrativas e operacionais para melhorar o desempenho dos processos, otimizar a prestação de serviços e contribuir para o fortalecimento das atividades finalísticas de cada órgão. Na prática, atividades como execução de despesas, gestão de compras, patrimônio, facilities, repasse de recursos de saída e gestão de viagens a serviço passam a ser executadas por uma estrutura centralizada, em vez de coexistirem em funções de apoio replicadas nos órgãos. A expectativa é de que o CSC proporcione uma economia de, aproximadamente, R$ 16 milhões por ano.

Com o aumento da produtividade e eficiência da administração pública e a otimização de custos operacionais, mais recursos, tanto humanos quanto financeiros, serão liberados para realização das atividades finalísticas das secretarias e órgãos, que de fato beneficiem os cidadãos. Nesta segunda-feira (14), a Seplag apresentou o resultado do diagnóstico e o plano de implantação do CSC para os superintendentes e diretores de Planejamento, Gestão e Finanças, especialistas na execução dos processos de área meio e demais servidores dos órgãos e entidades envolvidos no projeto.

A consolidação da Cidade Administrativa é o pressuposto do funcionamento do CSC. Mais de 40 órgãos e entidades lá sediados podem ter, compartilhados, serviços burocráticos, procedimentais, que podem ser otimizados se realizados por um grande núcleo comum. Esta ideia já vigora com muito êxito no setor privado e será um novo modelo de gestão das atividades meio no Estado, explica o governador Antonio Anastasia. Esta solução irá proporcionar, mais do que economia, uma grande melhoria e ainda mais agilidade nos serviços prestados. Reduzindo as atividades meio, vamos priorizar cada vez mais as atividades finalísticas no Governo de Minas, acrescenta.

A iniciativa vai ao encontro da proposta do Governo de Minas de gastar menos com a manutenção da administração pública para gastar mais com a sociedade, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. De acordo com a secretária, a concepção do CSC foi baseada em experiências conhecidas durante visitas a instituições públicas e privadas no Brasil, em Portugal, no Canadá, nos Estados Unidos e na Austrália.

Produtividade e eficiência

O CSC é parte do Programa Estruturador Descomplicar – Minas Inova, do Governo de Minas, que desde 2007 vem implantando ações de desburocratização e simplificação de procedimentos da administração pública, facilitando as relações do Estado internamente e também com os cidadãos e empresas.

Segundo a subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri, coordenadora do projeto CSC, o compartilhamento de serviços vai permitir a adoção de melhores práticas mapeadas nos órgãos e entidades, com benefícios diretos para os servidores como mais produtividade e otimização da rotina de trabalho diário, padronização e simplificação de processos, melhoria do fluxo de informações, maior especialização de cada servidor em sua respectiva área de atuação, treinamentos constantes e melhorias contínuas.

Os macroprocessos serão executados de forma compartilhada com os órgãos, sendo que parte das atividades mapeadas permanecerá nas secretarias e órgãos sem necessariamente migrar para o CSC. No caso da gestão de compras, por exemplo, ações como a pesquisa de preço, análise de documentação do processo de compras e a elaboração da minuta padrão de contrato vão migrar para o CSC. Mas o planejamento anual de compras e a elaboração do termo de referência e a justificativa continuarão sob a responsabilidade do órgão.

A Seplag prevê que os investimentos para a implantação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) sejam de aproximadamente R$ 10 milhões, incluindo todas as etapas de diagnóstico, implantação e estabilização. Os recursos são oriundos de operação de crédito.

Exemplos de atividades que serão concentradas no CSC:

- Execução de despesas: empenho, pagamento e liquidação

- Gestão de Compras: compras governamentais, licitações e contratos

- Gestão de Facilities: alguns serviços condominiais prestados pela Intendência como microinformática, arquivamento de documentos e protocolo

- Gestão de Patrimônio: baixa de bens móveis e leilão

- Gestão de Repasse de Recurso de Saída: cadastro e habilitação de convenentes

- Gestão de Viagens a Serviço: viagens e prestação de contas de viagens

CSC integra conjunto de medidas de racionalização da máquina pública

A criação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), que já tinha sido planejada pelo Governo do Estado há algum tempo, integra o conjunto de medidas administrativas para redução de custos e racionalização da máquina pública estadual anunciadas pelo governador Antonio Anastasia em julho deste ano. A estimativa é de que as medidas gerarão uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014. Além disso, está prevista uma revisão das despesas de custeio do Estado para 2014, que possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, totalizando uma redução de gastos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. A reestruturação administrativa e a redução de custos têm como objetivo principal adaptar o Estado à nova conjuntura de crise econômica internacional, que provocou queda nas atividades econômicas no país e levou a uma redução das receitas.

Além da criação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), outras medidas anunciadas pelo governador Antonio Anastasia já estão sendo concretizadas. Um exemplo é a restrição do uso de carros oficiais, que passaram a ser de uso exclusivo dos dirigentes máximos das administrações direta e indireta. A partir dessa medida, foram recolhidos 139 veículos. Os locados foram devolvidos e 45 veículos próprios foram leiloados no início de outubro. A venda desses veículos somou R$ 699,9 mil. Com a restrição de uso dos carros oficiais, o Governo de Minas prevê uma economia de R$ 11 milhões por ano, em gastos com locação de veículos, combustível e manutenção, entre outros.

Também com vistas à redução de custos, no último sábado, (12), foi publicada a Resolução nº 91, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que bloqueia aproximadamente 700 cargos de provimento em comissão para nomeação ou designação na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Executivo. O bloqueio de cargos comissionados, que será feito de forma escalonada, já gerou uma economia anual de R$ 50,5 milhões, o que corresponde a 54,3% dos R$ 93 milhões previstos até 2014. A economia total será concluída com a implementação da reestruturação administrativa anunciada no final de julho pelo governador Antonio Anastasia.

Outros cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas já estavam automaticamente bloqueados a partir da publicação do Decreto 46.289, publicado em 31 de julho último. De acordo com o Decreto, os órgãos deverão reduzir em 20% a ocupação total de seus cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo, limitado e restrito. Na prática, os cargos já desocupados ficam bloqueados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), não podendo ser utilizados para novas nomeações ou designações.

A restrição em relação aos cargos em comissão e funções gratificadas não atinge os cargos de confiança de escolas, hospitais e unidades prisionais e socioeducativas. A economia obtida até agora corresponde à primeira etapa do bloqueio de cargos, conforme definido pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças. Parte do bloqueio será concluído no próximo ano, a partir da reestruturação administrativa que reduzirá de 23 para 17 o número de secretarias do Estado, como foi anunciado, afirma a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Fernanda Neves.