Governo de Minas trabalha para melhorar projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União
O Governo de Minais Gerais continua empenhado em adequar as contrapartidas exigidas no projeto de Lei Complementar 148, que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. Há a preocupação de que as condições impostas pela lei irão impactar, por exemplo, na contratação de servidores estaduais, prejudicando o funcionamento de diversos serviços públicos.
De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, os trabalhos estão voltados para que estas condições sejam revistas e que a situação do Estado não seja agravada. Temos mantido conversas constantes com membros do Governo Federal e com lideranças da Câmara dos Deputados para construir uma proposta alternativa que não prejudique os servidores e nem engesse as ações do Estado nos próximos dez anos, explica.
O primeiro resultado foi a suspensão da votação da LC 148, fruto do esforço do Governo de Minas em conjunto com os Estados e lideranças parlamentares que também atuam por meio do Conselho Nacional dos Secretários de Planejamento (Conseplan) e Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz).
O Governo de Minas Gerais continuará colaborando para a construção de uma saída para a grave crise financeira pela qual atravessa o Estado - fruto da irresponsabilidade fiscal dos últimos anos e da crise econômica atual - de forma a não prejudicar os servidores e o funcionamento dos serviços públicos.
Histórico da dívida
Segundo a Advocacia-Geral do Estado, a atual dívida do Estado de Minas Gerais é fruto do processo de renegociação, realizado na década de 1990, em que a União quitou débitos dos estados, tornando-se credora das unidades federativas.
Para se ter uma ideia, em 1998, o valor da dívida era de R$ 13 bilhões. Pelo sistema de juros sobre juros, mesmo com a destinação de R$ 42 bilhões a serviço da dívida, Minas Gerais ainda deve R$ 70 bilhões, o que torna o passivo impagável para o Tesouro Estadual.