Projeto reIntegra C.A. auxilia pré-egressos a retornarem à sociedade e conta com a participação de três secretarias

Será lançado, na próxima segunda-feira (20/3), às 14h, no Auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o programa reIntegra C.A., que traz 50 pré-egressos do Sistema Prisional para trabalhar na sede administrativa do Governo de Minas Gerais. O objetivo é auxiliar detentos, homens e mulheres, a retornarem ao convívio social por meio da prestação de serviços nas secretarias de Estado.

O projeto, criado pelo Decreto Nº 47.025/2016, é uma iniciativa conjunta das secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Administração Prisional (Seap) e Planejamento e Gestão (Seplag). O lançamento contará com a presença dos secretários das três pastas, Nilmário Miranda, Francisco Kupidlowski e Helvécio Magalhães.

Mais do que cumprir o que determina a Lei de Execuções Penais, o objetivo do programa é oferecer condições de vida dignas para os detentos. Para isso, sempre busca parcerias com empresas e instituições externas para assegurar oportunidades de trabalho e promover a aceitação dos egressos.

Os primeiros 50 detentos escolhidos para o projeto na Cidade Administrativa cumprem pena em regime semiaberto, com autorização judicial para trabalho externo. Eles foram entrevistados por uma comissão formada por psicólogos, assistentes sociais e servidores da administração central do Governo do Estado. Ocuparão vagas em 19 secretarias, sendo que sua alocação será feita de acordo com a experiência profissional, além do tempo de execução da pena, perfil criminológico e habilidades.

A remuneração dos sentenciados é de três quartos do salário mínimo. Deste valor, 25% retornam ao Estado, 25% vão para a conta pecúlio (portanto, só podem ser sacados ao fim da pena) e 50% vão para a assistência à família e pequenas despesas de caráter pessoal. O pagamento é realizado com uma verba destinada no orçamento para o custeio do trabalho dos indivíduos privados de liberdade. Eles também receberão um cartão de transporte com saldo para as passagens relativas aos dias trabalhados no mês e um cartão-alimentação de R$ 15 por dia.

Os pré-egressos serão acompanhados no ambiente por padrinhos: servidores que se inscreveram para ajudar, voluntariamente, no processo de socialização. Eles não são responsáveis pelo comportamento dos detentos, mas espera-se que estejam próximos e atentos ao novo colaborador, tirando dúvidas, conversando e ajudando na integração com os colegas.