A Rede Capacita Compras, coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), promove, na próxima terça-feira (14/2), às 10h, o evento "Os desafios e oportunidades na capacitação e certificação de compradores públicos segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)". O seminário, aberto a todos, será transmitido ao vivo pelo canal da Seplag-MG no YouTube.

Os participantes terão a oportunidade de debater os principais aspectos da capacitação e da certificação de profissionais conforme o novo regramento de compras públicas. Para acompanhar o evento, basta clicar aqui.

Quem irá abordar o tema é o auditor federal Franklin Brasil, especialista em compras públicas, fraudes e gestão de riscos, e a doutoranda e professora de Administração do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Adriana Pancotto.

Entre os assuntos que serão discutidos estão o potencial da Nova Lei de Licitações e Contratos para profissionalizar os compradores públicos, a mudança cultural que ela exige e a diferença entre capacitação e certificação. Além disso, os palestrantes também vão destacar os saberes de agentes de contratação, como o pregoeiro, no cotidiano de trabalho, e elementos que contribuem para o desenvolvimento e o reconhecimento desses profissionais.

O evento contará, ainda, com a participação de representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugesp), da Seplag-MG, para falar sobre a certificação ocupacional de servidores, experiência já realizada no Estado de Minas Gerais, e as boas práticas possíveis de serem adotadas no contexto da NLLC.

Rede Capacita Compras

A Rede Capacita Compras, uma iniciativa colaborativa para capacitação em compras públicas, foi instituída em junho de 2022, podendo contar com parceiros de diversos poderes e entes da Administração Pública e do terceiro setor. Sua função é articular, fomentar, desenvolver e compartilhar iniciativas de capacitação, formação contínua e modernização das compras públicas.

O evento acontecerá durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê-Gestor da instituição e tem como público-alvo os membros da rede, os participantes do grupo de trabalho de Compras do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e demais servidores interessados na temática.

Atualmente, fazem parte da Rede Capacita Compras a Seplag-MG, que a coordena; a Fundação João Pinheiro (FJP); o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); a Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag-RJ); o Tribunal de Contas da União (TCU); o Instituto Rui Barbosa (IRB); a Secretaria de Administração de Pernambuco (Sad-PE); a Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (SEA-SC); a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná (Seap-PR); a Secretaria Municipal de Gestão (Seges/PMSP), pela Prefeitura Municipal de São Paulo; a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp-ES); a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (EscolaGov/MS); a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão (Segep/MA); a Escola Nacional de Administração Pública (Enap); a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Escola de Governança Pública do Estado do Pará.

Iniciativas de Capacitação em Minas Gerais

Desde 2021, o Estado de Minas Gerais, por meio do Grupo de Trabalho Capacita Compras, une esforços para incentivar a capacitação dos servidores que trabalham com compras públicas por meio de Trilhas de Aprendizagem.

Atualmente, o acervo conta com mais de dez trilhas de aprendizagem, com temas como Pregão Eletrônico, Pesquisa de Preço, Estudo Técnico Preliminar e Contratos Administrativos. As trilhas abordam assuntos tanto da Lei 8.666/1993 quanto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).

As Trilhas de Aprendizagem em Compras Públicas podem ser acessadas neste link.