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O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, coordenou a 4ª reunião do ano da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans-MG) para definir pautas importantes para a garantia da segurança alimentar no Estado, dentre elas a criação de uma politica pública de desenvolvimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e a ampliação de municípios aderidos ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O encontro contou com representantes de 15 órgãos do Estado.

A proposta de institucionalização do Cooperativismo Solidário e Agroindústria Familiar em Minas Gerais foi elaborada pelo grupo de trabalho formado pela Emater, União das Cooperativas da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Unicafes), Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Desenvolvimento Agrário (Seda), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). 

O secretário Helvécio Magalhães, que preside a Caisans, falou sobre a iniciativa. “Trata-se de realocar esforços políticos, gerenciais e orçamentários. É mais uma questão de agir com foco do que de captar novos recursos, que são sempre necessários e bem vindos, mas não vamos ficar esperando um momento mais oportuno. Vamos focar, persistir diariamente, reunir toda semana se for preciso. Eu rodei o estado nos Fóruns e isto está muito maduro, as entidades também estão maduras para darmos um salto de qualidade. Não falta respaldo, nós temos que dar o próximo passo”.

Em relação ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a Câmara discutiu a aprovação da estratégia para ampliar o número de adesão das prefeituras mineiras. O objetivo é fortalecer a política de Segurança Alimentar por meio de sua institucionalização no nível local.

Balanço

Na reunião, também foi apresentado um balanço das ações de segurança alimentar do Governo de Minas gerais entre 2015 e 2017, com destaque para as construções de marcos normativos e institucionais, como a criação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), do colegiado gestor do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar) e do Grupo Executivo Permanente da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado.

O projeto de lei orgânica de segurança alimentar e nutricional sustentável encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo governador Fernando Pimentel em outubro deste ano também foi apresentado na reunião. O PL já foi aprovado pelo Legislativo e aguarda sanção do Governador.

Caisans

A Caisans faz parte do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sisan) e é composta por 12 secretários de estado e pelo presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG). A finalidade da Câmara é integrar órgãos e entidades da administração pública estadual e municipais nas diversas áreas para a garantia do Direito Humano à Alimentação. Seu foco está no desenvolvimento sustentável da cadeia e dos sistemas agroalimentares, desde a produção até o consumo, monitorando e avaliando, de forma conjunta, as ações e programas de interesse da segurança alimentar.