Prazo para adesão ao Garantia Safra encerra neste mês
Dos 168 municípios da área mineira da Sudene, 114 já manifestaram interesse em participar do seguro
Agricultores familiares dos 168 municípios que compõem a área mineira da Sudene têm até o próximo dia 21 de setembro para fazer adesão ao programa Garantia Safra. Nessa mesma data, encerra-se o prazo para que as prefeituras municipais manifestem interesse em participar do seguro.
Com as mudanças determinadas pelo governo federal, responsável pelo programa, os beneficiários e prefeituras devem ficar atentos. Cada município, por exemplo, deve preencher, no mínimo, 50 cotas para ter direito ao seguro. A DAP também deve estar atualizada.
“É importante que o agricultor ou a agricultora familiar procure o escritório da Emater-MG em seu município para verificar se a sua DAP está em dia e também para conferir se sua inscrição junto ao seguro está regularizada”, afirma a coordenadora do Garantia Safra pela Emater-MG, Eunice dos Santos.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), parceira da Emater-MG na execução do programa em Minas Gerais, dos 114 municípios que já aderiram, 16 têm menos de 50 agricultores familiares inscritos: Almenara, Angelândia, Bandeira, Caraí, Carbonita, Chapada Gaúcha, Diamantina, Divisa Alegre, Engenheiro Navarro, Felisburgo, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, Malacacheta, Pedras de Maria da Cruz, Pirapora, Rubelita e Serro.
“Nesses municípios várias inscrições foram canceladas devido a problemas com a DAP. Por isso a necessidade de o agricultor familiar procurar a Emater-MG ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para não perder o benefício”, reforça a superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda, Ana Luisa Guimarães.
Para ter direito ao benefício é preciso apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) atualizada ou fazer outra caso a declaração esteja cancelada.
Programa
O Garantia Safra é um programa federal que funciona como seguro pago a agricultores familiares com perdas de mais de 50% da safra devido à seca ou excesso hídrico. O valor do benefício é de R$ 850,00, pago em cinco parcelas de R$ 170,00. É voltado para agricultores familiares localizados na área mineira de atuação da Sudene, como nos territórios Norte, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha.
O Garantia Safra é uma das ações previstas na Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros, por meio das quais o Governo de Minas Gerais vem promovendo a cidadania no campo e levando mais qualidade de vida para os milhares de mineiros e mineiras.
Desde o dia 1º de julho, está aberto o calendário para adesão das prefeituras interessadas em participar do programa.