Debate sobre a violência intrafamiliar e os avanços da Lei Maria da Penha será conduzido por delegada e especialista no tema
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) encerra o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo uma palestra sobre o tema com a delegada de Polícia Civil e especialista em Direito Público, Ciências Penais e Segurança Pública, Ana Paula Balbino. A palestra “A violência intrafamiliar na atualidade, seus contextos e discrepâncias” é aberta ao público e será transmitida nesta quinta-feira (31/8), às 10h, no canal de Youtube da Seplag-MG.
A iniciativa, destinada a todos os servidores de Minas, é realizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Seplag-MG. Para a superintendente de Recursos Humanos, Mariana Custódio, a ação é importante para que as mulheres saibam identificar as várias formas de violência que podem estar sofrendo.
“Considerando os inúmeros casos de feminicídio e de violência doméstica no Brasil, esses espaços de discussão devem ser ampliados para que todas as mulheres saibam identificar e agir contra as diversas violências que podem sofrer em nossa sociedade. Como mulher, acho esse movimento dentro da Seplag-MG muito relevante, pois faz nos sentirmos valorizadas e apoiadas pela Secretaria, já que muitas de nós têm o trabalho como uma segunda casa”, explica.
A delegada Ana Paula Balbino, que irá conduzir a palestra, é especialista na temática e no atendimento de ocorrências relacionadas à violência contra as mulheres. “O debate ativo é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas às necessidades das mulheres em situação de risco, a fim de propiciar a concretização de estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher”, reforça.
“Há a imprescindibilidade do desenvolvimento de ações além do poder punitivo, exercidas via prestação positiva do Estado, com diálogo entre a rede e a participação cooperativa de toda a sociedade civil. Uma rede articulada, integrada, intersetorial e multidisciplinar apresenta um papel importante para a promoção de saúde e prevenção da violência, ao juntar esforços para a efetivação das políticas públicas”, conclui a delegada.
O evento será mediado pela diretora de Gestão de Pessoas da SRH, Edna Barros, que acredita que a palestra busca não apenas reafirmar os avanços conquistados com a Lei Maria da Penha, mas, também, reforçar o compromisso de construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
Agosto Lilás
A violência intrafamiliar na atualidade, seus contextos e discrepâncias
Data: 31/8/2023
Horário: 10h
Onde assistir: Youtube da Seplag-MG - https://www.youtube.com/@mgseplag
Palestrante: Ana Paula Balbino
Docente, palestrante e autora de obras jurídicas; delegada da Polícia Civil de Minas Gerais; mestra pela Faculdade de Medicina da UFMG; especialista em Direito Público pelo IDP; especialista em Ciências Penais e Segurança Pública.
Mediadora: Edna Barros
Diretora de Gestão de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos da Seplag-MG.
Canais de Denúncia
A denúncia de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser feita - com sigilo garantido - pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher) e pelo 181 (Disque-Denúncia), além do atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou na unidade policial mais próxima. Vale lembrar que, em caso de violência contra a mulher, também é possível acionar as polícias Militar (190), Civil (197) ou Rodoviária Federal (191).
Além disso, é possível registrar ocorrência ou informar descumprimento de medida protetiva pela Delegacia Virtual. Em Belo Horizonte, a vítima tem o acolhimento e o encaminhamento necessário na Casa da Mulher Mineira (avenida Barbacena, 1.845, Barro Preto).
Mais informações para vítimas de violência doméstica e familiar também estão disponíveis na cartilha Agosto Lilás, da Polícia Civil de Minas Gerais. Para acessar o material, clique aqui.