Parceria vai permitir a destinação de recursos para políticas prioritárias em áreas como segurança pública, regularização fundiária e desenvolvimento social

O governador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (23/5), protocolo de intenções do programa Justiça Minas Integrada, parceria do Governo de Minas com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é aprimorar iniciativas de elaboração e execução de políticas públicas para a garantia de direitos fundamentais e cidadania. 

Durante a solenidade, no auditório do Órgão Especial da corte, Zema destacou o sucesso de outras atuações lado a lado com o Judiciário mineiro, como o acordo para quitar os repasses constitucionais aos municípios e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Nesta nova ação conjunta, a expectativa é seguir com melhores resultados para a população. 

“Esse projeto é excelente para o mineiro, já que tanto o Executivo quanto o Judiciário analisarão aquilo que é melhor para o cidadão, aplicando recursos da forma que mais contribuam para ações como o resgate de mulheres que sofreram violência, detentos que não têm uma qualificação e profissão depois de cumprirem pena”, exemplificou. “Então, vai enfrentar a dificuldade de muitas pessoas de se inserirem adequadamente na sociedade”, pontuou o governador. 

A expectativa é também contemplar outras políticas públicas da segurança pública, como a disseminação do protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e a instalação de sistema de videomonitoramento eletrônico nas Unidades Prisionais, além da ampliação e fortalecimento do programa de regularização fundiária urbana Minas Reurb e, ainda, a implantação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI) no estado. 

O protocolo também foi assinado pelos secretários de Estado Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e Marcelo Aro (Casa Civil), pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, reforçou a atuação conjunta entre as instituições para a solução de desafios enfrentados pelo Governo de Minas nos últimos anos como o rompimento das barragens, a Covid-19, as chuvas, a violência nas escolas, entre outros.

“Esses desafios enfrentados diariamente são muito difíceis de serem superados de maneira autônoma. Então, considerando o alinhamento institucional que existe entre o Governo de Minas e o TJMG e os ganhos que a sociedade mineira pode ter com essa conjugação de esforços, nós propusemos em conjunto esse programa, que vai promover a elaboração de projetos que podem ser implementados visando o atendimento às demandas prioritárias. O foco será sempre a cidadania, a justiça social e a garantia dos direitos fundamentais”, afirmou a secretária.

Luísa Barreto também destacou outras parcerias entre as instituições que já vêm sendo realizadas como, por exemplo, a Semana do Registro Civil, que aconteceu neste mês na UAI Praça Sete, para atendimento à população de rua. “Na prática, nós já estamos atuando de maneira integrada para atender melhor os cidadãos mineiros”, completou.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, analisou as dificuldades sociais a serem combatidas a partir de agora. “Estamos diante de objetivos desafiadores para a nação brasileira, tristemente atravessada pela desigualdade social, e a superação desta realidade complexa, que está na raiz de muitos de nossos problemas, não é possível de ser enfrentada por apenas um poder”, afirmou o presidente do TJMG.