Com o objetivo de aumentar a segurança dos dados dos usuários das Farmácia de Minas, a partir de 15 de junho, ao consultar o andamento da solicitação e disponibilidade dos medicamentos no Aplicativo MG App Cidadão, será preciso informar também o número do processo, além dos demais dados pessoais já solicitados. O número é gerado pelo Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF) e informado ao usuário no momento de cadastramento de um processo de solicitação ou reavaliação de troca de medicamentos.

Segundo a coordenadora da Qualidade e Gestão da Informação (CQGI), da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ana Alice Pandolfi de Abreu, a medida se aplica aos usuários do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em Minas Gerais. “A alteração faz parte de diversas adequações nos sistemas em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, explica Ana Alice.

A coordenadora esclarece que o aumento da segurança no aplicativo de consultas não interfere na dispensação dos medicamentos. Permanece a orientação para que o usuário compareça à unidade da Farmácia de Minas na data e horário previamente agendados.

O MG App Cidadão é o aplicativo oficial do Estado de Minas Gerais que oferece acesso aos principais serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração pública mineira, como serviços da Cemig, Copasa, Detran e, também, da Farmácia de Minas. Pelo aplicativo, é possível verificar a relação de medicamentos fornecidos em Minas Gerais, consultar o andamento da solicitação e a disponibilidade dos fármacos e tratamentos.

Mais informações sobre o aplicativo e como instalar podem ser acessadas em: www.mg.gov.br/pagina/mg-app

Passo a Passo

Para o cidadão que já utiliza o MG App para realizar as consultas e para novos usuários que irão consultar pela primeira vez, deve-se abrir o aplicativo, clicar em "Saúde", "Medicamentos" e "Consulta andamento solicitação/disponibilidade de medicamentos".

A consulta é realizada utilizando as chaves de segurança – o CPF, a data de nascimento do paciente e, agora, também o número do processo. Em seguida, basta clicar em “busca”.

De janeiro a março de 2023, foram registrados cerca de 361 mil acessos ao serviço de “Consulta andamento da solicitação/disponibilidade de medicamentos”, no MG App Cidadão. Atualmente, a média de acesso é de 120 mil consultas por mês.

Número do processo

O número será informado ao cidadão no momento em que abrir um processo de novas solicitações, reavaliações de troca ou inclusão de medicamento. Esse dado será disponibilizado no "Termo de Adesão" – documento que será entregue ao usuário da Farmácia de Minas na abertura do processo.

A SES-MG reforça que sempre que houver cadastro de novo processo ou nova documentação apresentada para reavaliação, será gerado um novo número de protocolo.

Para os usuários que já tiveram seu processo cadastrado, porém não têm em mãos o número do processo e desejam realizar a consulta pelo MG App, a orientação é que procurem a Unidade Regional de Saúde ou a unidade descentralizada de referência e solicitem a informação. Importante destacar que, no próximo retorno agendado, esse usuário também receberá a numeração do processo grafada no Recibo de Dispensação.