Governo de Minas realiza seleção pública para definir operadora de telefonia que levará cobertura a distritos mineiros
Programa Alô, Minas! irá contemplar 305 distritos e localidades. Empresas interessadas devem participar de sessão no dia 17/8
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizará seleção pública para definir a operadora prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP) que levará telefonia celular e internet aos 305 distritos e localidades de Minas Gerais contemplados pelo programa Alô, Minas!. A sessão pública para recebimento de propostas será realizada no dia 17/8, às 10h, por meio do Portal de Compras do Estado. O edital foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (4/8) e pode ser consultado aqui.
O Alô, Minas! foi lançado pela Seplag em março deste ano, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), para beneficiar mais de 200 mil mineiros que vivem em 305 distritos e localidades sem acesso ao serviço de telefonia móvel. O Governo de Minas fez um chamamento público para definir as regiões que seriam atendidas e os municípios selecionados já assinaram um Termo de Adesão com o Estado.
O próximo passo, agora, é selecionar quais operadoras atuarão nesses lugares. Assim que as empresas vencedoras forem definidas, o Estado irá providenciar a assinatura dos termos de compromisso para que tenha início a implantação da infraestrutura. Outras informações sobre essa etapa podem ser conferidas aqui.
Incentivo e desenvolvimento
De acordo com a gestora técnica do Alô, Minas!, Izabela Rodrigues, o sinal de telefonia celular em lugares remotos, além de dar conforto e segurança, ajuda a fomentar negócios e a promover o desenvolvimento nas regiões. “Proporciona à população acesso à informação e a vários outros serviços, como saúde, educação, trabalho e turismo, de forma mais rápida, uma vez que muitos deles hoje possuem plataformas web, que podem ser acessadas pelos cidadãos por meio da tecnologia 3G”, descreve.
Conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 85/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), informa a gestora, os Estados são autorizados a conceder, às empresas, crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a aplicação em investimentos e infraestrutura.
“As empresas ganhadoras da seleção pública assinarão um termo com o Estado de Minas Gerais e receberão incentivos fiscais para instalação de antenas de conectividade mínima 3G de forma a ampliar a cobertura nessas regiões ainda sem infraestrutura de telefonia móvel”, explica Izabela.