Seplag-MG compartilha experiência sobre compras públicas em seminário nacional
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) participou, nesta quarta-feira (15/4), em Belo Horizonte, do III Seminário Nacional de Contratações Públicas. O evento reuniu gestores, servidores e especialistas para discutir os avanços e os desafios da Lei nº 14.133/2021, que trouxe novas regras para licitações e contratos na administração pública.
Durante a abertura, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, destacou a importância de ampliar o debate sobre a evolução da legislação e os aprendizados acumulados desde o início de sua implementação, considerando a complexidade do tema e sua aplicação no dia a dia da gestão pública.
“As contratações públicas representam o segundo maior gasto do Estado. Mais do que um processo administrativo, elas são fundamentais para garantir serviços, obras e políticas públicas que chegam diretamente à vida das pessoas”, afirmou a secretária.
“O Seminário é um momento importante para debater a evolução e a complexidade desses cinco anos de implementação da Lei nº 14.133. É um tema relevante, presente no cotidiano da administração pública, e que vem sendo trabalhado de forma muito intensa no âmbito da Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag-MG”, completou.
Governança e capacitação
A secretária ressaltou em sua fala que uma boa gestão das contratações públicas depende de organização, acompanhamento e definição clara de responsabilidades. Segundo ela, é importante que haja integração entre a alta administração, os servidores que atuam diretamente nos processos e as estruturas que dão suporte a esse trabalho, para garantir contratações mais seguras e eficientes.
“Nos últimos cinco anos, o Poder Público precisou atualizar a forma de realizar suas contratações, com mais transparência, uso de ferramentas digitais e adoção de procedimentos mais padronizados, mesmo diante das diferentes realidades existentes no país. Minas Gerais vem aperfeiçoando continuamente seu modelo de atuação na área, com foco na centralização de estratégias, na disseminação de conhecimento e na formação de equipes mais preparadas para lidar com esses desafios trazidos pela legislação”, disse a secretária.
Outro ponto enfatizado foi que a implementação da norma exige mais do que a criação de regulamentos, padrões e modelos, mas também fazer com que essas orientações sejam aplicadas na prática, respeitando as características de cada contratação e buscando processos mais completos, transparentes e com segurança jurídica para todos os envolvidos.