Governo de Minas disponibiliza novos Terminais de Autoatendimento para municípios do Estado
Os novos canais de atendimento implantados pela Seplag-MG têm o objetivo de simplificar o acesso a diversos serviços públicos
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), disponibilizou novos Terminais de Autoatendimento a cinco municípios mineiros. Araxá, Cássia, Conceição das Alagoas, Itajubá e Três Corações, que participam do Programa UAI Compartilha, passam a contar com as máquinas, que além do pagamento de taxas, disponibilizam serviços como agendamento para 1ª e 2ª via de Carteira de Identidade, emissão de antecedentes criminais, renovação de CNH e demais serviços do DETRAN, segunda via de contas da COPASA, entre outros.
Os municípios ainda estão em fase de implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI). A iniciativa da Seplag-MG de antecipar o envio dos terminais tem o objetivo de simplificar o acesso a diversos serviços públicos. A ação vai permitir ao cidadão a familiarização com o sistema utilizado nas UAIs já implantadas no Estado e já ampliar o acesso aos serviços públicos.
Para o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Seplag, Luís de Paulo Costa, a expansão dos terminais representa um avanço do governo no objetivo de aprimorar a prestação de serviços para os cidadãos.
“Ao possibilitar cinco novos canais de atendimento ao cidadão em municípios do interior, o Estado amplia a capilaridade da prestação do serviço público, aumentando a facilidade de acesso aos serviços por meio do terminal, sem depender de outros recursos, como Internet”, explica.
Todos os cinco municípios estão em fase final de implementação do programa UAI Compartilha. Ao todo, 11 municípios assinaram o termo com a Seplag para implementar e gerenciar uma central de atendimento com oferta de serviços públicos. Cada convênio tem vigência de 60 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado.
Segundo a diretora Central de Atendimento Presencial da Seplag, Marina Andrade, algumas unidades ainda estão em período de obras, analisando o processo de licitações relacionadas a serviços prestados em cada localidade.
"Cada unidade encontra-se em um estágio diferente de implantação. Itajubá e Três Corações são as que estão mais adiantadas, aguardando somente o mobiliário, equipamentos e serviços para serem inauguradas", destaca.
UAI Compartilha
O UAI Compartilha foi lançado pelo Governo de Minas em 2019 e faz parte do Programa Estratégico Minas Atende. Em dezembro de 2021, a Seplag inaugurou, em Leopoldina, a sua primeira unidade do Uai Compartilha. Além de Leopoldina, estão assinados convênios com mais dez municípios e outras 24 cidades também já realizaram peticionamento para adesão ao programa.
Os municípios interessados em implantar uma central de atendimento no mesmo modelo de gestão das UAIs devem realizar o peticionamento eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG). As instruções estão disponíveis aqui.
Por meio do programa, a secretaria fornece todas as orientações e expertise necessárias ao município para implementação e manutenção de uma central de atendimento, como sistema de funcionamento e gerenciamento de filas, além de fazer a articulação com os órgãos responsáveis pelos serviços para disponibilização de atendimento no local. O município, por outro lado, assume os custos com implantação e custeio da unidade.
UAIs
Minas Gerais conta, agora, com 32 Unidades de Atendimento Integrado, abrangendo todas as regiões mineiras. São oferecidos serviços de diversos órgãos públicos, como emissão e entrega de documentos, requerimento de seguro-desemprego, intermediação de mão de obra e prova de legislação. Confira a lista completa de serviços oferecidos nas UAIs aqui.
Para garantir o controle do fluxo de pessoas e evitar aglomeração nas UAIs, os serviços estão sendo realizados somente com o agendamento prévio. Basta acessar os canais oficiais do Governo de Minas – Portal MG (www.mg.gov.br) ou aplicativo MG app Cidadão – e escolher um horário de preferência.
Com a pandemia de Covid-19, todas as medidas estão sendo tomadas nas unidades para garantir a saúde e a segurança dos funcionários e cidadãos, como uso obrigatório de máscara, intensificação da limpeza dos ambientes, disponibilização de álcool em gel, entre outras.
*Endereço dos cinco municípios com os novos Terminais de Autoatendimento:
Araxá: Shopping Boulevard Garden; Avenida Prefeito Aracely de Paula, 1005, segundo pavimento
Cássia: Câmara Municipal; Praça JK ,108 Centro
Conceição das Alagoas: Secretaria de Desenvolvimento Social ; Praça Vilmar José Borges, n.º 50, Bairro José Borges de Sene
Itajubá: Prefeitura Municipal - Av. Dr. Jerson Dias, 500
Três Corações: Prefeitura Municipal; Av. Brasil, 225 - Jardim America