Evento irá debater principais mudanças nas compras públicas com a aplicação da Lei nº 14.133, que passa a ser obrigatória no final de dezembro

Nos dias 6 e 7 de novembro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) realiza o Encontro Mineiro da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O evento precede a adoção da Lei Federal nº 14.133 / 2021 nas compras públicas em Minas Gerais. A partir de 29 de dezembro de 2023, a NLLC será obrigatória.

O Encontro irá abordar temas como gestão e fiscalização de contratos, planejamento das contratações públicas, licitações e procedimentos auxiliares, com o objetivo preparar os participantes para as mudanças relacionadas à nova legislação.

“Entendemos que o desafio para a virada da aplicação da NLLC é importante e de grandes proporções para todos os órgãos e entidades do Estado. Por isso, estamos realizando o evento. Vamos ampliar o debate sobre os aspectos mais relevantes da Lei, falar da sua aplicação prática e solucionar dúvidas”, afirma o subsecretário de Compras Públicas em exercício da Seplag-MG, Jafer Jabour.

Materiais de preparação

O subsecretário em exercício destaca que o evento complementa a série de bate-papos sobre a NLLC promovida pela Seplag-MG desde 2021. Ao todo, foram realizados oito bate-papos. Os vídeos estão disponíveis nesta playlist, no canal do YouTube da secretaria. 

“Esse encontro é mais um passo na nossa preparação para a aplicação obrigatória da Lei, que vai acontecer já no início de 2024. Além das transmissões ao vivo que temos feito, também já disponibilizamos normas e soluções no Portal de Compras para a operacionalização das contratações diretas sob a ótica da NLLC”, detalha Jafer Jabour. 

Programação

O Encontro Mineiro da NLLC terá dois dias de programação e também será transmitido on-line, sem a necessidade de inscrição prévia. Basta acessar o canal do Youtube da Seplag-MG. 

Confira o cronograma completo: 

Encontro Mineiro da NLLC

Transmissão: https://www.youtube.com/@mgseplag/streams

6/11 - 9h30
Gestão e fiscalização de contratos na NLLC
Palestrante: Cristiana Fortini 

6/11 - 10h30 
Implementação da NLLC em MG
Painelistas: equipe da Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag-MG 

6/11 - 14h 
Licitação na NLLC: pregão e concorrência
Painelistas: equipe da Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag-MG 

6/11 - 16h 
Planejamento da contratação à luz da Lei nº 14.133 / 2021
Palestrante: Andréa Heloisa da Silva Soares

7/11 - 9h 
NLLC: uma nova teoria de nulidades?
Palestrante: Luciano Ferraz 

7/11 - 10h
Procedimentos auxiliares: sistema de registro de preços e credenciamento
Painelistas: Eduardo Grossi e Felipe Ansaloni 

7/11 - 14h 
Dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica: Cotação Eletrônica de Preços (Cotep)
Painelistas: Raquel Carvalho e equipe da Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag-MG 

7/11 - 16h 
Inexigibilidade e dispensa de licitação na NLLC
Palestrante: Florivaldo Dutra de Araújo