Desde os primeiros momentos após o rompimento das barragens BI, BIV e BIV-A, da Vale S.A. em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, o Governo de Minas empenhou diversas frentes de trabalho e repartições para atuação direta em relação ao desastre.

Além de 272 vidas perdidas, o rompimento também provocou danos sociais, econômicos e ambientais em Brumadinho, na região atingida da Bacia do Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais. 

Na busca por uma reparação efetiva, o Governo de Minas, em atuação conjunta com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), assinou em 4 de fevereiro de 2021 o Termo de Medidas de Reparação, sendo a Vale S.A. a parte compromissária deste acordo judicial, que determinou uma série de medidas de reparação aos danos econômicos, sociais e ambientais provocados pelo rompimento na região atingida e em todo o Estado.

Fiscalização 

A execução do Termo de Reparação conta com rigorosa fiscalização do Poder Público e das instituições de Justiça. Cabe à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, a coordenação das diversas frentes de trabalho em secretarias e repartições do Governo do estado, que possuem ações previstas para execução no termo judicial. 

Nos últimos dois anos, foram conquistados avanços importantes na reparação, onde o foco principal é a população diretamente atingida de Brumadinho e de outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba.

Neste contexto, para a região atingida, foram definidos 130 projetos socioeconômicos, nas áreas de saúde, agricultura, infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento social. Destas iniciativas, 32 já foram iniciadas e as demais estão em fase avançada de planejamento. A definição dos projetos foi precedida de um amplo processo de Consulta Popular e sua execução deixará aos 26 municípios atingidos um legado de fortalecimento dos serviços públicos. Todo este processo é acompanhado por auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ainda como parte das ações socioeconômicas na região, atualmente 109 mil pessoas estão recebendo auxílio financeiro pelo Programa de Transferência de Renda (PTR).

Também merece destaque, a execução de ações para reparação dos danos ambientais. Desde o rompimento, ações emergenciais de manejo de rejeito, montagem de estruturas de contenção e recuperação de fauna e flora vêm sendo tomadas para a mitigação dos impactos. A Vale é obrigada a custear e a executar todas as ações necessárias para garantir a reparação integral do meio ambiente afetado, tendo como referência os parâmetros observados no momento anterior ao rompimento. Para tanto, foi estimado o valor de R$ 5 bilhões para as ações previstas no Plano de Reparação Integral, sendo que não há teto de gastos para sua execução, cabendo à empresa gastar todo o valor necessário para atingir os indicadores ambientais aprovados no âmbito deste plano.

Todo este processo de reparação ambiental é fiscalizado de maneira rigorosa por uma auditoria externa independente, juntamente com os compromitentes.

Todas as informações sobre a reparação na região atingida podem ser consultadas no portal www.probrumadinho.mg.gov.br.

Ações em outras regiões de Minas Gerais

Além dos projetos na região atingida, o Termo de Reparação garantiu R$ 11,06 bilhões em recursos para o Estado realizar projetos em diversas áreas, visando melhorias para toda a sociedade. São obras de infraestrutura e mobilidade, investimentos em saúde, segurança, serviços, agricultura, meio ambiente, entre outras. Estes recursos estão sendo pagos pela Vale, dentro de cronograma estipulado no termo judicial e estão sendo destinados a projetos pré-determinados no documento judicial. Pelo Portal da Transparência é possível consultar os projetos e as destinações de recursos. 

A partir destes investimentos, há mais de 50 obras e projetos pré-definidos já em execução, em diferentes fases. Foram destinados recursos para os 853 municípios de Minas Gerais realizarem obras estruturantes. Além disto, oito trechos de rodovias tiveram as obras concluídas e outras 36 estão em andamento no âmbito do Provias. Na área da saúde, cabe destacar a retomada de obras de cinco hospitais regionais: Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Juiz de Fora, Sete Lagoas e Teófilo Otoni (iniciada). No portal Pró-Brumadinho é possível acompanhar os detalhes destes projetos.