Grupo discutiu avanços e possibilidade de obras serem executadas pelos municípios atingidos
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Avanços no Acordo de Reparação ao rompimento da Vale em Brumadinho foram apresentados pelo Governo de Minas e instituições de Justiça aos prefeitos da região atingida em reunião realizada na quinta-feira (1/6). Na agenda, também foram abordadas questões sobre os projetos para fortalecimento dos serviços públicos que poderão ser executados pelas prefeituras.
“Os projetos socioeconômicos são uma obrigação de fazer da Vale, mas em alguns casos constatou-se, com os trabalhos da auditoria da Fundação Getulio Vargas e os detalhamentos apresentados pela mineradora, que pode ser mais viável a execução pelo município. Para estes casos é necessário realizar o que chamamos de ´conversão de obrigação´, que só pode ocorrer em casos específicos, com aprovação dos compromitentes e autorização da Justiça”, afirmou o coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis.
A reunião foi realizada na Cidade Administrativa e contou com representantes do governo, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Auditoria Socioeconômica Independente – Fundação Getulio Vargas (FGV) - e de prefeituras dos municípios atingidos da Bacia do Paraopeba.
A possibilidade de conversão de obrigação é prevista no acordo para casos específicos. Por isso, para possibilitar a efetivação desta medida, compromitentes e Vale submeteram o fluxo a ser adotado à Justiça, que homologou a proposta em 20/4/2023.
É importante destacar que a conversão poderá ser solicitada para determinados projetos socioeconômicos, definidos após a Consulta Popular, que, mediante parecer da Auditoria Socioeconômica, terão execução viabilizada pelos municípios
O promotor Leonardo de Castro Maia, do MPMG, destacou que a conversão vai ocorrer somente a partir de manifestação de interesse do município na execução do projeto. Ele explicou que a execução por terceiro (no caso o município) está prevista no acordo em caso de inviabilidade de execução da Vale.
Termo de compromisso
Também é preciso destacar que após a realização do pagamento em Juízo pela Vale, o montante necessário à execução dos projetos será repassado aos municípios que indicarem interesse e capacidade técnica para a execução. Tais municípios vão ter que assinar um Termo de Compromisso, que estabelece responsabilidades, como, por exemplo, a de realizar o projeto aprovado, conforme escopo definido, e prestar contas desta execução.
A este respeito, o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, do MPF, destacou aos prefeitos que a nova fase vem com novas responsabilidades para o município e que o acompanhamento destes projetos estará sujeito, além dos controles próprios da administração pública como o Tribunal de Contas do Estado, ao acompanhamento pela auditoria socioeconômica. Todas as informações sobre os projetos que passarão a ser executados pelos municípios serão disponibilizados no Portal da FGV.
Ao longo do encontro os prefeitos esclareceram dúvidas sobre processo e regras para execução dos projetos, que devem seguir as diretrizes que constam nos documentos de planejamento, além das normas de aplicação de recursos que regem a
Administração pública
No fim da reunião, o prefeito de Três Marias, Adair Divino da Silva, o Bem-Te-Vi, destacou que essa nova fase da execução é um momento muito importante do Acordo de Reparação, firmado em quatro de janeiro de 2021.
O rompimento da Vale em Brumadinho, ocorrido em 25/1/2019, provocou 272 mortes e uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.