Serviço vai simplificar os serviços da área de educação e o cadastro de fornecedores no primeiro momento

Minas Gerais é o segundo ente da federação a utilizar o programa Conecta GOV.BR para promover a troca automática e segura de informações entre sistemas. Desta forma, o cidadão não tem que reapresentar informações que o governo já dispõe. A solução desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está disponível para estados e municípios desde fevereiro deste ano. O primeiro estado a utilizar foi São Paulo.

“Desde o início desta gestão, entendemos a importância da integração federativa para ampliar a transformação digital e o uso de soluções do governo federal por outros entes, como o Conecta GOV.BR, é fundamental para isso”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Esperamos que os mineiros sejam beneficiados diretamente por esta nova parceria com o Governo de Minas Gerais”, complementa.

Dois órgãos de Minas Gerais já aderiram ao Conecta GOV.BR. O primeiro é a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), que solicitou acesso aos dados do Cadastro Base do Cidadão (CBC-CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Um dos projetos da Seplag-MG visa simplificar o processo de cadastro de pessoas ou empresas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais (Cagef/MG).

Desta forma, será mais fácil para os interessados se manifestarem para ser um fornecedor de bens, obras ou serviços para o Estado de Minas Gerais, acabando com a necessidade de tramitar documentos físicos (papel). Isso será possível a partir da interoperabilidade do sistema do estado com o Conecta GOV.BR, que possibilitará a verificação do CNPJ.

O outro órgão de Minas Gerais a usar o programa do ministério é a Secretaria de Estado de Educação, que solicitou acesso à base do CBC-CPF e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A ideia é utilizar o Conecta GOV.BR para garantir que o cadastro de estudantes, servidores, instituições de ensino e empresas fornecedoras estejam corretos nos sistemas.

"Isso permitirá maior confiabilidade na base de dados e, consequentemente, maior eficiência na execução das políticas públicas e na garantia dos direitos dos cidadãos. Por exemplo, ao invés enviar o CPF errado de um aluno contemplado pelo Programa Pé de Meia, aguardar o retorno do Governo Federal, e só depois buscar a correção - atrasando em pelo menos um mês o recebimento do benefício pelo estudante - faremos a correção antes do envio", ressalta o assessor-chefe de Inovação da SEE-MG, Magno Peluso Torquette.

No momento, as APIs de CPF e CNPJ estão disponíveis para os demais entes da federação. Os dados de CND, Situação Militar, APIs do Incra e CadÚnico serão os próximos a serem disponibilizados via API.

“O potencial do Conecta GOV.BR na simplificação dos serviços públicos é muito grande. Estamos começando pelo Cadastro de Fornecedores e os serviços da área de educação. Já temos um levantamento inicial de mais de 40 órgãos e entidades que identificaram que o Conecta Gov.br pode aprimorar os seus serviços para os seus usuários. O MGI tem sido um parceiro fundamental nesse processo”, destaca o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, Rodrigo Diniz.

Conecta GOV.BR

Criada em 2020, a iniciativa já gerou uma economia de R$ 5,24 bilhões aos cofres públicos. "Desde o início da nossa gestão, estamos incentivando que os órgãos usem o Conecta GOV.BR, pois é vantajoso para a administração pública e também para a população, que não precisa mais apresentar documentos que o governo já tem", disse Mascarenhas. Na atual gestão, o programa já gerou uma economia de R$ 3,33 bilhões.

Para estimar a economia gerada pela ferramenta, o MGI trabalhou para identificar quais as tarefas (dos cidadãos e dos agentes públicos) foram eliminadas em função da integração de dados promovida em um serviço específico. Para cada tarefa eliminada, foi estimado o tempo economizado. Esse tempo foi então monetizado, com base no valor de remuneração dos agentes públicos e da renda média dos usuários do serviço. Por fim, os técnicos do ministério multiplicam pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração.

A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital. O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).