Acordo de Brumadinho: Governo de Minas e Instituições de Justiça inauguram duas novas Unidades Básicas de Saúde em São Joaquim de Bicas
O Governo de Minas e as Instituições de Justiça compromitentes do Acordo de Brumadinho inauguraram, nesta quarta-feira (30/7), duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O investimento nas obras foi de R$ 10,3 milhões, provenientes do acordo de reparação.
As UBSs irão atender os moradores dos bairros Casa Grande e Primavera e foram escolhidas como prioritárias pela população do munícipio em consulta popular.
“Respeito e coragem foram duas coisas que vi aqui na inauguração. Respeito com as pessoas, quando você olha para dentro da UBS e vê qualidade, salas climatizadas, farmácia, sala de vacinação, consultório odontológico com raio-x. Não é qualquer lugar que tem um padrão como esse. Foram 272 vidas perdidas com essa tragédia, mas os esforços são de fazer o máximo para que esse crime seja reparado com transformação da realidade e da vida das pessoas dessas comunidades atingidas”, afirmou o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Rodrigo Matias.
A construção das UBSs foi executada pela prefeitura de São Joaquim de Bicas, com recursos repassados pela Vale à administração municipal, a partir de decisão das instituições públicas signatárias do Acordo. As obras tiveram conclusão antecipada, com uma duração de cerca de 24 meses.
“Eu não posso deixar de agradecer aos moradores do bairro, que tiveram paciência de usar um lugar alugado durante um tempo. Agora estamos proporcionando asfalto e um local adequado para os atendimentos de saúde da comunidade. Infelizmente é dinheiro de uma tragédia, mas aqui em São Joaquim de Bicas estamos aplicando esse recurso da melhor forma possível, para atender o maior número de pessoas no município”, ressaltou o prefeito Mateus Resende.
As novas unidades têm como objetivo descentralizar e fortalecer a atenção primária, reorganizando o fluxo da demanda do sistema público de saúde do município. Os locais irão facilitar o acesso da população aos serviços, reduzindo distâncias e tempo de espera.
Acordo de Reparação
As novas UBSs fazem parte das ações previstas no Acordo Judicial de Reparação, assinado em 4 de fevereiro de 2021 entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale S.A.
As iniciativas foram escolhidas por meio da Consulta Popular realizada em 2021 nos municípios atingidos pelo rompimento das barragens. Em São Joaquim de Bicas, foram definidos pelos compromitentes 26 projetos. Desses, quatro já foram concluídos, 16 segue em execução, um está em definição de viabilidade técnico-financeira e outros cinco foram apresentados pela prefeitura da cidade, no âmbito da universalização do saneamento básico e aguardam análise técnica do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG).
“Como representante das Instituições de Justiça, reforço que somos responsáveis por transformar aquele processo judicial em medidas concretas em favor da sociedade. O dinheiro público está sendo aplicado aqui, com respeito e economicidade, o que é muito importante. É um exemplo bonito de como a dor pode ser transformada em algo bom através da solidariedade e do cuidado”, destacou o defensor público Felipe Soledade.
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, causou 272 mortes e impactos severos na Bacia do Paraopeba, com danos sociais, econômicos e ambientais de grande magnitude.
“Eu estou feliz porque estou vendo a alegria no olhar de vocês. Está dando para perceber o tanto que essa UBS vai fazer a diferença aqui no bairro. E isso, para nós, é muito importante. E estar aqui é um meio de ver essas vidas perdidas em um crime triste serem ressignificadas. Eu tenho certeza que, de onde eles estão, eles estão alegres também por ver a vida deles estão sendo ressignificadas”, afirmou a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atendidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Porto.