Entre as ações discutidas estão o projeto que estabelece a Lei Estadual de Mudanças Climáticas e a construção do regimento interno do comitê

A Cidade Administrativa foi palco nessa quinta-feira (20/7) da 3ª Reunião do Comitê Político do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais. O encontro serviu para aprofundar o diálogo entre os membros do comitê e abordar dois pontos importantes para a temática em âmbito estadual: a discussão do projeto que estabelece a Lei Estadual de Mudanças Climáticas e a construção do regimento interno do comitê.

A reunião foi presidida pela subsecretária de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Verônica Ildefonso Cunha Coutinho, representando a secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado, e contou com a presença, dentre outros, do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo de Melo Teixeira, do subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Diogo de Melo Franco, e do chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Geral de Governo, Sheldon Geraldo de Almeida.

Para Verônica Ildefonso Cunha Coutinho, é uma prioridade revisar o projeto de lei, cujo texto está pronto, e encaminhá-lo para votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “O projeto tratará das normas gerais do Plano Estadual de Energia e Mudanças Climáticas. O documento trará normas de uma forma mais abrangente, que orientarão a política do Estado nessa temática”.

Segundo Verônica, o projeto de lei deve ser encaminhado dentro de, no máximo, 45 dias, para votação na ALMG. Por fim, a subsecretária valorizou a visão vanguardista do governador Fernando Pimentel em assumir um compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade. “A pauta do meio ambiente tem muito peso para o governador, que se mostra aberto a discutir essa temática, e isso coloca o Estado em destaque”, avalia.

Quanto ao regimento interno do Comitê Político do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais, Verônica explica que esse é um “dos encaminhamentos de extrema relevância”, já que o regimento é fundamental para a validação das atividades. “Vamos assumir essa tarefa agora para poder legitimar as ações do comitê”, afirma.

O chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Geral da Governadoria, Sheldon Geraldo de Almeida, acrescenta que a preservação do planeta é um compromisso conjunto. “É necessário que a iniciativa privada e o cidadão assumam, junto ao Estado, essa condição de conscientização de que temos apenas um planeta. Por isso é necessário que tenhamos ações governamentais e ações da iniciativa privada e do cidadão na preservação do planeta”.

Participação do setor produtivo

O presidente da Fundação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo de Melo, pontuou durante a conversa que a participação da iniciativa privada é uma medida de enriquecimento do diálogo. “O setor produtivo, via de regra, está muito sensível às questões de mudanças climáticas e emissão de carbono e são grandes parceiros”, afirma.

Outra questão levantada pelo presidente da Feam foi a variedade de matrizes energéticas a serem exploradas em Minas Gerais. “Já é nossa terceira reunião e temos que implementar medidas para aproveitar a matriz energética que temos em Minas Gerais, emitir menos carbono e não impedir nosso desenvolvimento. Temos a energia eólica e a energia solar, dois potenciais que podem ser bem explorados no Estado”, conclui.

Protagonismo mineiro

Durante a reunião foi feito um histórico do engajamento do Governo de Minas Gerais em estabelecer uma política de sustentabilidade, relembrando a participação mineira na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) ou Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas), em Paris, em 2015. Desse encontro foi estabelecido o Acordo de Paris, acordo histórico entre 195 países que se comprometem a conter o aquecimento global e reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

A participação mineira na COP21 teve como desdobramento a elaboração do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC), vigente de 2015 a 2030. O Plano foi elaborado em 2013, numa cooperação técnica e financeira entre Minas Gerais a região de Huts de France, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Agência Francesa de Meio Ambiente e Gestão Energética (Ademe).

Sua publicação ocorreu em 2015 e o plano deve ser monitorado a cada dois anos, segundo as diretrizes do Acordo de Paris. Seus objetivos são reduzir a emissão dos gases do efeito estufa e a vulnerabilidade territorial por meio da economia de baixo carbono.

Segundo o assessor de institucionalização de agendas globais da Assessoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Hugo Salomão França, Minas Gerais tem grande potencial para ser um grande protagonista na contenção das alterações climáticas.

“Minas Gerais tem todas as ferramentas e instrumentos para ser protagonista nesse cenário. Isso quer dizer que todas as iniciativas do Estado podem ser reunidas para que nos posicionemos no cenário internacional e também possamos conseguir mais investimentos, recursos, desenvolver projetos e fazer mais cooperação internacional para a solução de problemas ambientais que acontecem em nosso estado”, declara França.