A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista  (Ciptea) está entre as finalistas da 7ª edição do Prêmio Inova Minas Gerais na categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, modalidade “Inovação em Políticas Públicas”. A carteira foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (SubDH), em parceria com Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).

A Ciptea se credenciou ao passar pela primeira etapa do processo, que foi o cadastro da iniciativa e avaliação de uma comissão. Ao todo foram inscritos 117 trabalhos e apenas seis de cada categoria e modalidade (num total de 18), com maior pontuação, prosseguiram. A segunda etapa começou nesta segunda-feira (7) e vai até o dia 24 de novembro, com votação popular on-line, pelo aplicativo MG App ou pelo site www.cidadao.mg.gov.br.

Para o responsável pela Coordenadoria Estadual de Articulação e Atenção à Pessoa Com Deficiência (CAADE), Cláudio Oliveira, “o reconhecimento da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA como finalista evidencia a importância de iniciativas como esta para transformar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Com a Ciptea é possível promover e proteger o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com autismo e eliminar a discriminação baseada na deficiência, aumentando a qualidade de vida e o bem-estar do cidadão com TEA”, afirmou.

A estruturação da política pública de emissão da Carteira contou com a metodologia de co-criação do Laboratório de Inovação em Governo (LAB.mg), que proporcionou a interlocução e diálogo com organizações da sociedade civil voltadas à pauta das pessoas com autismo, com o público-alvo usuário e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped).

A Ciptea

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é um documento que contém informações de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço. A Ciptea é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto-atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.

O documento pode ser solicitado de forma virtual, pelo site https://cidadao.mg.gov.br ou de forma presencial, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Para mais informações sobre o serviço clique aqui.

A implementação da Ciptea em Minas garante às pessoas com autismo e seus responsáveis legais o acesso a um documento oficial de identificação reconhecido nacionalmente, padronizado em âmbito estadual e emitido com segurança e proteção. Dessa forma, espera-se que o porte do documento por pessoas com autismo amplie a autonomia e a liberdade de seus usuários, legitimando seu acesso a serviços públicos e proporcionando a essas pessoas o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, em condições de igualdade com as demais pessoas.

Até a última segunda-feira (7), já haviam sido registradas 8.225 solicitações de carteiras, sendo 3.470 em meio online e 4.755 presencialmente. Assim, já foram emitidos 6.188 documentos, sendo 1.444 em meio online e 4.744 de forma presencial. Minas Gerais já possui 443 municípios com cidadão portador da Ciptea, o que representa aproximadamente 52% de todos os municípios do Estado.

Prêmio Inova

O Prêmio Inova é uma iniciativa da Seplag, em coordenação conjunta com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG). O objetivo do prêmio é proporcionar novas oportunidades, agregar conhecimento, possibilitar a troca de experiências e valorizar os servidores e suas iniciativas.

Passo a passo para votação

• Acesse o site https://cidadao.mg.gov.br/ ou faça o download do aplicativo MG App (iOS ou Android).
• Faça seu cadastro para login e senha do Gov.br
• Acesse o item: “Votação Prêmio Inova”
• Clique em “Votar” e em seguida em “Iniciativas Implementadas de Sucesso - Inovação em Políticas Públicas”
• Vote no projeto “Carteira de Identificação da Pessoa com TEA” e confirme
• Para mais informações acesse: www.premioinova.mg.gov.br