Este ano, a Seplag-MG abriu novo edital do programa Alô Minas II que contempla outros 100 locais a partir de 2024 e simplificou mais 31 serviços públicos; comunicação de vendas de veículos, entre outros serviços, que era totalmente presencial, passou a ser online
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) atuou, em 2023, para aproximar o Governo de Minas, ainda mais, dos mineiros, tornando o Estado menos burocrático, mais digital e com mais facilidade para o cidadão. Foram inauguradas sete novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e, juntas, as 42 UAIs realizaram mais de 4,5 milhões de atendimentos no ano.
A partir da transição da gestão de trânsito do Estado para a Seplag-MG, com a publicação da Lei nº 24.313/23, as UAIs incorporaram serviços de trânsito que eram prestados anteriormente em delegacias e nas Ciretrans dos munícipios, aumentando o número de serviços prestados em cerca de 34% e o número de atendimentos realizados cerca de 31%.
Por meio do Programa UAI Compartilha, que busca a ampliação das UAIs nos territórios mineiros por meio do compartilhamento do modelo de gestão com as prefeituras, foram inauguradas seis novas unidades em 2023 em Campo Florido, Engenheiro Navarro, Araxá, Cássia, no aeroporto de Confins e em Ouro Verde de Minas.
“A ampliação das UAIs é resultado dos esforços do Governo de Minas em garantir o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Temos o compromisso de proporcionar cidadania e acessibilidade em todo o estado, e iniciativas como a UAI Compartilha permitem essa aproximação com o cidadão", ressalta o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão, Rodrigo Diniz.
A Seplag-MG, em parceria com o consórcio Shopping do Cidadão, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), inaugurou a segunda unidade no município de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A cidade foi a primeira do interior a contar com duas UAIs.
“O objetivo do Governo de Minas é ampliar a prestação do serviço. Uma das nossas metas é a expansão das Unidades de Atendimento Integrado em todo o Estado. Nós iniciamos a gestão do governador Romeu Zema com 31 unidades e vamos fechar esse ano de 2023 com 45. Queremos acelerar mais esse processo para que a gente tenha os serviços prestados aos cidadãos de maneira facilitada e em mais municípios”, assegura a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
Simplificação
O serviço de comunicação de vendas de veículos, que antes era prestado só presencialmente, passou a ser oferecido on-line. Essa foi uma das medidas adotadas para garantir mais facilidade na vida do cidadão em 2023, quando o Estado alcançou 80,97% no Índice de Transformação Digital dos serviços, que corresponde às etapas dos serviços que são realizadas digitalmente, sem que o cidadão precise comparecer em uma unidade presencial.
Novas funcionalidades também foram disponibilizadas no Portal MG (www.mg.gov.br) e nos aplicativos MG App Cidadão e MG App Empresas. Atualmente, o Portal MG conta com 1123 serviços e o MG App com mais de 100. Os canais incorporaram serviços como o pagamento por Pix, a consulta de protocolos de atendimento para serviços de trânsito, o agendamento da primeira retirada de medicamentos na Farmácia de Minas, entre outros.
Além disso, 31 serviços públicos foram simplificados em 2023, por meio da eliminação de exigências desnecessárias, como a Identificação do Condutor Infrator, em que a pessoa proprietária de veículos autuados pode indicar o real condutor infrator preenchendo um formulário pela internet, na UAI Virtual. Antes, era necessário apresentar a indicação da real pessoa infratora por meio de envio pelos Correios ou protocolo presencial de documentos.
“Essas exigências foram identificadas por meio de uma revisão sistemática dos procedimentos, que buscou reduzir a burocracia e tornar os serviços mais fáceis de usar”, explica a superintendente Central de Inovação e Desburocratização, Ana Flávia Morais.
Por meio do Laboratório de Inovação do Governo de Minas (LAB.mg), o Estado também concluiu 15 projetos voltados para a otimização de processos, transformação digital e melhoria da experiência do usuário dos serviços públicos, como a reestruturação e transformação de serviços de trânsito e a melhoria do processo de Credenciamento de Instituições no Programa Trilhas de Futuro, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação.
Inclusão
O Alô, Minas!, programa que busca melhorar as condições de vida do cidadão mineiro garantindo acesso à telefonia móvel e à internet, chegou à marca de 111 antenas de telefonia e de sinal 4G instaladas em distritos e localidades de Minas Gerais, beneficiando uma população de mais de 84 mil pessoas. A meta para 2024 é chegar a 150 locais.
O programa trouxe agilidade para a comunicação, criou oportunidades locais, gerou novas possibilidades de autonomia e de desenvolvimento em diversas regiões do estado.
“A instalação da antena trouxe inúmeras vantagens ao nosso distrito. Ela possibilitou a inclusão digital, a comunicação entre os moradores, a comunicação com as áreas rurais, centros de saúde e os centros educacionais. Só temos a agradecer o cuidado com o cidadão”, celebrou o morador do distrito de Rancho Novo, no município de Caeté, Cesalino Rodrigues de Oliveira.
Agora, na Fase II, lançada no dia 19/12, o Alô, Minas! irá ampliar a cobertura para 100 novas localidades do estado que ainda não possuem o acesso ao serviço de telefonia móvel. O edital de chamamento público para as prefeituras mineiras pode ser acessado clicando aqui. As inscrições para as prefeituras ficam abertas no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) até as 18h do dia 19/1/2024.