Serviço traz celeridade, transparência e acessibilidade para consulta e regularização de dívidas de tributos

Buscando a modernização e a melhoria dos serviços oferecidos à população mineira, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), disponibilizou a emissão da Certidão de Débitos Tributários (CDT) no Estado de Minas Gerais, para o contribuinte pessoa física, utilizando a certificação vinculada à conta nacional Gov.Br.

Para emissão da CDT, o contribuinte deve acessar o site www.cidadao.mg.gov.br ou o aplicativo MG App, na aba “Impostos e Taxas”, sem necessidade de entrar em contato com a unidade fazendária de sua circunscrição.

As situações da certidão podem ser:
●    Negativa (atesta a regularidade fiscal do contribuinte com a SEF)
●    Positiva (indica que existe pendência do contribuinte com a SEF)
●    Positiva com efeito de Negativa (certifica que existe pendência do contribuinte com a SEF, que, no entanto, encontra-se com sua exigibilidade suspensa, tendo o mesmo efeito da certidão negativa).

O serviço proporciona mais celeridade para emissão da CDT pela internet, diminuindo o tempo despendido de acesso à informação e regularização de pendências, se for o caso.

De forma automática, imediata e virtual, será emitido um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação tributária do contribuinte pessoa física.

Para mais informações sobre o serviço e orientações para emissão, clique aqui.