Governo de Minas consolida política de compras sustentáveis
O Governo de Minas publicou nesta quinta-feira (13/12) o Decreto nº 46.105, que estabelece diretrizes para promover o desenvolvimento sustentável nas compras governamentais realizadas pela administração pública estadual. Com a norma, Minas consolida a política de compras sustentáveis e torna obrigatória a adoção de critérios de sustentabilidade que já vinham sendo observados nas compras realizadas pela administração pública direta, pelas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Os critérios de sustentabilidade já trouxeram resultados positivos para o Governo de Minas. Em relação ao papel A4, por exemplo, o volume do produto reciclado chega a 71% atualmente, contra apenas 2% em 2007. E naquele ano, apenas 2% dos computadores adquiridos tinham especificações técnicas econômicas, percentual que hoje chega a 100%. No caso da frota, 54% dos 20.632 veículos possuem motorização flex (bi-combustível).
A Cidade Administrativa, o Centro Administrativo Regional de Varginha e o Estádio Mineirão são exemplos de obras públicas que seguiram ou seguem diretrizes ambientais. Na Cidade Administrativa, a utilização de esgoto a vácuo representa uma economia de 90% no consumo de água. No caso das obras, é feito um mapeamento das intervenções para minimizar os impactos ambientais.
Critérios claros
O decreto estabelece diversos critérios de sustentabilidade como economia no consumo de água e energia, minimização da geração de resíduos, redução da emissão de poluentes e de gases de efeito estufa, adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e utilização de produtos atóxicos ou de menor toxidade, entre outros.
Itens como maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local, preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local e fomento às políticas sociais inclusivas e compensatórias também devem ser observados. O caráter competitivo e a economia da contratação serão preservados.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) coordenará os estudos técnicos para viabilizar a inserção de critérios de sustentabilidade em famílias de compras, envolvendo as áreas diretamente ligadas. No caso de família de compras para obras, por exemplo, os estudos serão feitos em conjunto com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Os resultados dos estudos técnicos ficarão disponíveis em manuais a serem obrigatoriamente observados nas compras públicas. Os itens sustentáveis de utilização obrigatória no Catálogo de Materiais e Serviços (Catmas) ficarão disponíveis no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços, conhecido como Portal de Compras.
A consulta ao mercado fornecedor também foi normatizada pelo Decreto, que entra em vigor 30 dias após a publicação. Toda novidade em relação à compra de bens e serviços pelo Governo de Minas é discutida com o mercado fornecedor, que pode fazer sugestões, por meio de consultas públicas, antes que o edital seja formalizado.
Conheça os critérios de sustentabilidade
- Economia no consumo de água e energia;
- Minimização da geração de resíduos e destinação final ambientalmente adequada dos que forem gerados;
- Racionalização do uso de matérias-primas;
- Redução da emissão de poluentes e de gases de efeito estufa;
- Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente;
- Utilização de produtos atóxicos ou, quando não disponíveis no mercado, de menor toxidade;
- Utilização de produtos com origem ambiental sustentável comprovada;
- Utilização de produtos reciclados, recicláveis, reutilizáveis, reaproveitáveis ou biodegradáveis compostáveis;
- Utilização de insumos que fomentem o desenvolvimento de novos produtos
- Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
- Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
- Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
- Fomento às políticas sociais inclusivas e compensatórias.