Seplag participa de debate sobre transparência pública
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, participou nesta terça, 13/11, de debate sobre Transparência Pública, na programação do Seminário Minas Legal, realizado na Cidade Administrativa e promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
A secretária argumentou que mesmo antes da vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), o Governo de Minas já disponibilizava as informações do Estado no Portal da Transparência. Além disso, informações sobre as ações e atividades do Governo - à exceção dos salários dos servidores - já podiam ser consultadas também nos sites dos órgãos e entidades que compõem a administração estadual de Minas.
A secretária lembrou aos participantes que a transparência é uma das premissas do planejamento estratégico do Governo de Minas, pactuado com os gestores públicos como se fosse um contrato de gestão, relacionado ao Acordo de Resultados.
Para Renata Vilhena, a população verifica a transparência a partir de iniciativas práticas. Melhor que disponibilizar números é a percepção prática, pelos mineiros, dos reais avanços alcançados. Assim, o cidadão verifica onde e como os recursos para investimentos estão sendo alocados, disse.
Vilhena lembrou que o Governo do Estado promoveu uma qualificação em massa de servidores para atenderem aos cidadãos nas demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação, citando canais de comunicação como o Fale Conosco. A secretária acredita que a Lei de Responsabilidade Fiscal é hoje uma realidade no país e lembrou que a mesma traz cinco indicadores que, se não cumpridos, acarretam penalidades para os gestores públicos.
O debate contou com a participação do Controlador-Geral do Estado Plínio Salgado; da Ouvidora-Geral Célia Pimenta Barroso Pitchon; do sociólogo Fernando Filgueiras, do economista Raul Velloso e de Felipe Saboya, do Instituto Ehtos. A mediação esteve a cargo de Alexandre Machado.