Plano Estadual de Segurança Alimentar é debatido em reunião com 12 secretarias e órgãos do Estado
Foi realizada nesta terça-feira (18/10) a 4ª reunião da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans-MG), coordenada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. O encontro contou com representantes de 12 secretarias do Estado e faz parte das ações da Semana Mundial da Alimentação na Cidade Administrativa.
A reunião de trabalho teve três pontos principais: a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar (Pesan); a inclusão produtiva, a segurança alimentar e nutricional nas comunidades indígenas e quilombolas, além das compras institucionais de agricultura familiar. Em relação ao Plano Estadual, o secretário Helvécio Magalhães destacou a importância de promover articulações regionais para sua elaboração.
É preciso discutir o Plano nos territórios e envolver os novos gestores municipais na sua concepção. Esse diálogo pode começar nos Colegiados Executivos dos Fóruns Regionais, que têm em sua composição sindicatos, entidades, prefeitos e vereadores. O mais importante para o sucesso do Plano é uma boa estratégia de articulação com os municípios, afirmou Helvécio Magalhães. O secretário também ressaltou que para elaboração do Pesan é preciso tomar como parâmetro o relatório final da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza do Campo, já em andamento.
As secretarias presentes - em especial as de Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social - deverão produzir uma matriz com todas as ações do governo para subsidiar os debates regionais sobre Desenvolvimento Agrário e a Segurança Alimentar que devem acontecer ainda esse ano.
Também foi debatida na reunião a segurança alimentar das comunidades indígenas e quilombolas, tema estreitamente ligado ao Plano de Enfrentamento à Pobreza no Campo. A secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Rosilene Rocha, afirmou que as ações da Estratégia de Enfrentamento à Pobreza têm como uma das prioridades os quilombolas e indígenas. Temos um olhar especial para essa população e diversos setores do governo já estão sendo envolvidos, como a Cemig, que vem fazendo a energização dos poços. Agora vamos envolver outras secretarias nessa discussão, disse.
Compras governamentais
As compras institucionais da agricultura familiar também foi tema da reunião, tendo em vista a dificuldade do agricultor de obter assistência técnica e a realizar a inspeção prévia, o que leva o agricultor familiar à informalidade. Para o secretário Helvécio Magalhães, a adequação da legislação mineira à regras a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem um grande potencial de fomentar a inclusão de muitos empreendedores.
Vamos propor à Assembleia Legislativa essa discussão. A experiência do Noroeste Empreendedor, uma articulação entre órgãos governamentais, instituições de ensino, cooperativas, associações e consórcios avançou a regularização sanitária dos empreendimentos familiares e muitos estão conseguindo ampliar as possibilidades de comercialização. Todos ganham: os agricultores e empreendedores estão saindo da informalidade e ampliando sua inserção no mercado e a população passou a contar com alimentos saudáveis de forma segura,
Semana Mundial de Alimentação
Até o próximo dia 21 a Cidade Administrativa irá sediar as comemorações da Semana Mundial de Alimentação 2016. Diversas atividades fazem parte da programação, que tem como proposta refletir sobre a importância da promoção à saúde e a alimentação saudável para uma melhor qualidade de vida. As ações são promovidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans-MG) e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG).