Seplag e CGE capacitam servidores sobre Regime Disciplinar
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), capacitaram 190 servidores do Governo de Minas sobre Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais. O curso foi realizado nos dias 9 e 10 deste mês na Cidade Administrativa.
A capacitação faz parte do Projeto Capacitar Mais, coordenado pela Diretoria Central de Gestão do Desenvolvimento do Servidor (DCGDES) da Seplag. O objetivo é formar servidores da área de Recursos Humanos capazes de lidar adequadamente com situações que possam demandar a aplicação do Regime Disciplinar, previsto na Lei Estadual nº 869/1952, que visa prevenir a ocorrência de ilícitos administrativos nos órgãos e entidades.
O curso foi ministrado pelo diretor da Área Econômica da Superintendência de Responsabilização de Pessoas Físicas da CGE, Stefano Antônio Cardoso, pelo subcontrolador de Correição Administrativa da CGE, Rafael Amorim, e pelo auditor Interno Walid Machado Botelho Arabi.
A coordenadora do Projeto Capacitar Mais, Kátia Fernandes, destacou a importância da parceria entre a Seplag e a CGE, que está proporcionando desenvolvimento e qualificação profissional. Em agosto, mais de 500 servidores participaram do curso Responsabilização de Pessoas Jurídicas, que incluiu palestras sobre Lei Anticorrupção e temas relacionados, como Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública, procedimento administrativo de responsabilização, medidas de integridade.