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Documento estima receita e fixa despesas em R$ 83 bilhões e prevê aumento de investimentos nas áreas prioritárias

O orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais para o próximo ano estima receita e fixa a despesa em R$ 83 bilhões, valor 11,1% maior na comparação com 2014. A proposta orçamentária do Estado para 2015 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 foram entregues, nesta terça-feira (30/9), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Jean Mattos Duarte, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). 

O investimento total da proposta orçamentária está estimado em R$ 13,9 bilhões, um aumento de 9,9% em relação a 2014, considerando também os aportes realizados pelas empresas estatais do Estado. Desse montante, R$ 6,2 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal (secretarias, fundações, autarquias e fundos). Os demais R$ 7,7 bilhões serão aplicados pelas empresas estatais, sendo que 94,27% serão realizados pela Cemig e da Copasa. 

Na saúde, educação e segurança – áreas prioritárias da administração estadual – os investimentos serão superiores a 2014. Por função, serão aplicados R$ 8,4 bilhões na saúde, R$ 10,3 bilhões na educação e R$ 12,2 bilhões na segurança pública, um incremento de 11,45%, 9,87% e 32,06%, respectivamente, na comparação com os recursos destinados para as três áreas neste ano. O montante para saúde, educação e segurança soma R$ 30,8 bilhões. 

 Gasto por função do orçamento fiscal (valores correntes)

Fonte: SCPPO/SEPLAG

* Nos gastos com saúde foram desconsideradas as despesas intraorçamentárias decorrentes dos repasses realizados pelo Fundo Estadual de Saúde, nos termos do Decreto Estadual nº 46.422/2014

Arrecadação

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve crescer 9,98% em 2015, na comparação com este ano. Do montante previsto de receita, R$ 41,7 bilhões serão originados do ICMS, principal fonte de recursos do Tesouro Estadual. Esse montante corresponde a 81,20% da receita tributária para o próximo ano. 

Para efetuar o cálculo da arrecadação, foram utilizados os parâmetros macroeconômicos divulgados pelo governo federal para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, que prevê 3% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 5% de inflação medida pelo IPCA. 

Despesas

A proposta orçamentária para o próximo ano fixa as despesas em R$ 83 bilhões, em consonância com a previsão de arrecadação das receitas públicas, garantindo, assim, a sustentabilidade fiscal do Estado para o próximo ano, explica Jean Duarte. 

Descontadas as operações intraorçamentárias, a despesa total do orçamento fiscal constante da proposta orçamentária para 2015 foi fixada em R$ 72 bilhões. Desse total, R$ 34,7 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais do Estado. 

A revisão anual do PPAG e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tratam, respectivamente, o planejamento de médio e curto prazos do Estado. O PPAG é composto por programas e ações, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, e orienta a elaboração da LOA para o período de um ano, determinando onde e como os recursos públicos serão investidos. A partir da revisão do PPAG, a previsão de valores para os programas estruturadores considera o quadriênio 2015-2018. 

O término do ano legislativo está condicionado à aprovação dos dois projetos entregues nesta terça-feira.