Orçamento do Estado para 2014 estima receita e fixa despesa em R$ 75 bilhões
Investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, serão maiores que em 2013
Nesta segunda-feira (30/9), o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, André Reis, entregou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a proposta orçamentária do Estado para 2014 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. O orçamento fiscal do Estado para o próximo ano estima a receita e fixa a despesa em R$ 75 bilhões, alta de 10,3% em relação a 2013. Além disso, prevê investimento de aproximadamente R$ 14,4 bilhões, crescimento de 5,88% na mesma base de comparação.
Do investimento total previsto, R$ 6,5 bilhões serão realizados pelas empresas estatais do Estado e R$ 7,9 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal (secretarias, fundações, autarquias e fundos). Os investimentos da Cemig e da Copasa representam 84,72% do montante relativo às empresas controladas pelo Estado.
Mais investimentos em áreas prioritárias
As três áreas prioritárias da administração estadual – saúde, educação e segurança pública – vão receber mais recursos do orçamento fiscal no próximo ano. Por função, serão investidos R$ R$ 7,5 bilhões na saúde, R$ 9,3 bilhões na educação e R$ 6,6 bilhões na segurança pública. Esses valores correspondem a um incremento de 5,13%, 7,85% e 8,38%, respectivamente, na comparação com os recursos destinados em 2013 para essas áreas.
O objetivo da evolução dos investimentos nessas três áreas prioritárias é melhorar ainda mais os indicadores. Somados, os investimentos em educação, saúde e segurança pública correspondem a mais R$ 23,4 bilhões dos recursos do orçamento para 2014. E a aplicação dos índices constitucionais em saúde e educação estarão garantidos na proposta, afirma o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis.
Já na função transportes, o acréscimo é estimado em 43%, com destaque para o Programa Caminhos de Minas, em função dos financiamentos para infraestrutura contratados pelo Estado. Em 2013, o orçamento para essa área foi de aproximadamente R$ 2 bilhões e em 2014 é cerca de R$ 2,9 bilhões.
Parâmetros da arrecadação
No montante previsto de receita, R$ 37,9 bilhões serão originados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de recursos do Tesouro Estadual e o equivalente a 81,76% da receita tributária. Esse valor representa um crescimento de 8,18% na comparação com 2013.
Para efetuar o cálculo da arrecadação, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) utilizou os mesmos parâmetros econômicos do Banco Central, que prevê 2,6% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 5,87% de inflação, medida pelo IPCA, índices que constam do Relatório Focus de 2 de agosto. Esses parâmetros estão em consonância com a realidade econômica do país, afirma André.
Despesas
A despesa total do orçamento fiscal constante da proposta orçamentária para o próximo ano foi fixada em R$ 66 bilhões, descontadas as movimentações intra-orçamentárias. Desse total, R$ 30,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais do Estado.
A revisão anual do PPAG e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tratam, respectivamente, o planejamento de médio e curto prazos do Estado. O PPAG é composto por programas e ações, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, e orienta a elaboração da LOA para o período de um ano, determinando onde e como os recursos públicos serão investidos. A partir da revisão do PPAG, a previsão de valores para os programas estruturadores considera o quadriênio 2014-2017.
O término do ano legislativo está condicionado à aprovação dos dois projetos entregues nesta segunda-feira, prazo limite para as proposições.