Governo realiza seminário para subsidiar políticas de enfrentamento à pobreza
Secretário Helvécio Magalhães participou do evento, que teve como objetivo difundir conhecimentos para o planejamento de curto a médio prazo
Em convergência com a diretriz de governo que busca o desenvolvimento econômico e social sustentável, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria Geral da Governadoria, realizou nesta sexta-feira (28) o seminário Vulnerabilidade e Proteção Social: Contribuição da Abordagem Multidimensional para a Análise dos Territórios Intramunicipais.
Este é um momento muito importante para o planejamento em curto e médio prazo afirmou o secretário André Quintão, também coordenador do Eixo Saúde e Proteção Social, uma das linhas de ação integrante do Plano de Governo.
O secretário relembrou os avanços sociais a partir da Constituinte de 1988, mas deixou claro que o horizonte de conquistas é maior. Nele se encontra a ampliação das oportunidades e a garantia de empregos de melhor qualidade, entre outras.
Para o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, a responsabilidade da Sedese, inserida no contexto dos Fóruns Regionais de Governo, é a coordenação de ações e programas no enfrentamento da pobreza, em todas as suas dimensões.
Esta é a marca do nosso governo, mobilizar as forças produtivas e sociais para este fim. Helvécio Magalhães anunciou que após a realização da segunda rodada em todos os 17 territórios, o Governo de Minas dará início à construção e implantação de planos de desenvolvimento territoriais a partir do Vale do Jequitinhonha.
O assessor chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria-Geral da Governadoria, Rodrigo Perpétuo, afirmou que o mundo levou 30 anos para compreender que a sustentabilidade está ligada ao combate à pobreza.
Enfrentar a pobreza é garantir os direitos humanos, disse, ao se referir aos resultados da Rio+20. E apesar de vivermos em um mundo com mais tecnologia e novas ferramentas, a questão da desigualdade social no início do século XXI é semelhante à do início do século XX, explicou.
As várias faces da pobreza
O professor e pesquisador da Universidade de Oxford e cofundador da rede sobre a pobreza multidimensional John Hammock esclareceu qual é o primeiro passo: Não estamos interessados em apenas medir a pobreza ou simplesmente construir políticas, queremos melhorar a vida das pessoas pobres. Esta é a motivação afirmou.
Ancorado na constatação de que o crescimento econômico, o incremento do PIB não acaba com a pobreza, o Oxford Poverty e Human Development Initiative, do qual Hammock é diretor, buscou e estabeleceu uma nova forma de mensurar a pobreza, enfocando as várias dimensões: acesso à saúde, educação, segurança alimentar e participação social, entre muitas outras. A medição multidimensional da pobreza é avaliar se as pessoas conseguem alcançar limiares mínimos de padrão de vida em cada uma das dimensões consideradas.
E a tarefa não é fácil, avisa o pesquisador. Vocês terão que definir as dimensões a serem mensuradas. É preciso medir a incidência e a intensidade, assegura. As vantagens, continua o pesquisador, é que esta metodologia permite vários recortes que vão se aproximando mais e mais da realidade.
O modelo desenvolvido em Oxford já está implementado em vários países. O México foi o primeiro e assim como na Colômbia, Chile e Malásia a metodologia faz parte de um plano nacional, já integra as políticas públicas desses países.
Novos objetivos para o mundo
O Coordenador do Centro Rio+20;PNUD, Rômulo Paes disse que o debate ora iniciado pelo Governo de Minas, a partir da realização do seminário é muito oportuno e converge para uma nova agenda de desenvolvimento global – os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ou simplesmente ODS. São 17 objetivos, e 169 metas e 1063 indicadores.
A nova agenda será consagrada em outubro pela ONU e o desafio ainda é grande em relação aos indicadores. Os Objetivos do Milênio (ODM) já surgiram com legitimidade técnica e baixa legitimidade política, fortalecida à medida que os países foram aderindo. Já os ODS tem grande legitimidade política e pouca legitimidade técnica, analisou. A legitimidade técnica se dará na implementação das medidas para se alcançar os objetivos.
E é neste contexto que o Brasil, grande inspirador da agenda de sustentabilidade, pode contribuir, avalia Paes. Para ele existem os indicadores de impacto e os indicadores de processo, enquanto os primeiros apuram o impacto na vida das pessoas, os outros medem a eficiência e a eficácia da oferta de serviços da política pública.
Rômulo Paes defendeu uma política de proteção social que contemple a proteção de vulnerabilidades, a ampliação da renda das famílias, a promoção da segurança alimentar e o desenvolvimento do capital humano.