Servidor estadual cria sistema para rastrear medicamentos
Idéia inovadora foi uma das vencedoras do 5º Prêmio Excelência em Gestão Pública de Minas Gerais, que está com inscrições abertas para sua 6ª edição
Construir um sistema para rastreamento de medicamentos, englobando as fases de fabricação, distribuição e varejo, é o que propõe o servidor da Secretaria Estadual de Fazenda Armando Gomes David no trabalho Sistema de Rastreamento Eletrônico de Medicamentos, que teve a colaboração de mais três integrantes e foi premiado com o terceiro lugar na Categoria 3 - Experiências e Ideias Inovadoras Implementáveis, do 5º Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais / 2010.
Armando David, que trabalha na Regional da Secretaria de Fazenda em Uberlândia, explica que a idéia de desenvolver o sistema de rastreamento é antiga, em razão do alto índice de sonegação de ICMS no setor de medicamentos, além do roubo de cargas, falsificação e utilização de substâncias proibidas. Com a adoção da nota fiscal eletrônica, percebemos as condições técnicas necessárias à construção de um sistema de rastreamento dos medicamentos, desde a importação do princípio ativo até o consumo final.
Ele lembra que cada vez que uma empresa produz, distribui ou compra um produto, ela é obrigada a emitir uma nota fiscal eletrônica, comunicando ao Estado, por meio eletrônico, qualquer movimentação de estoque. Juntando-se a isso, todos os medicamentos têm número de lotes de fabricação e esse número é a chave que permite o seu rastreamento, sendo esses os pilares do sistema proposto.
No entanto, para que o sistema de rastreamento seja desenvolvido e opere com bom nível de eficiência pela Secretaria de Fazenda, Armando explica que é necessário que se torne obrigatório constar na nota fiscal eletrônica, em nível nacional, o registro dos eventos de confirmação da efetiva saída do remetente, passagem por postos e outras barreiras fiscais, e recebimento pelo destinatário. Sem a informação desses eventos não se tem como assegurar com absoluta segurança da destinação prevista no documento fiscal, conclui Armando David.
O desenvolvimento desse sistema, pioneiro na forma proposta para o rastreamento de medicamentos, vai possibilitar aos órgãos fiscalizadores do setor farmacológico a recepção e o tratamento dos dados relacionados a todos os elos da cadeia, por via de controle e monitoramento da circulação respectiva, contemplando as áreas social, econômica e tributária.
O prêmio
O Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais foi criado pelo Governo de Minas com o objetivo de estimular a implantação de iniciativas em gestão pública estadual que promovam melhorias na prestação de serviços públicos, além de valorizar os servidores públicos.
As inscrições para a sexta edição do prêmio estão abertas até o dia 5 de setembro de 2011 e, desta vez, os estagiários da administração estadual também podem participar, contribuindo com ideias e projetos inovadores. Os trabalhos podem ser apresentados individualmente ou em grupo.
Mais informações pelo telefone (31) 3915-0394 ou pelo e-mail premiogestao@planejamento.mg.gov.br .