Governo apresenta política remuneratória em reunião do Conselho de Política Sindical
Um estudo técnico realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com propostas de política remuneratória do governo de Minas que visa estabelecer diretrizes e parâmetros na correção salarial dos servidores públicos, instituindo inclusive, o mês de outubro, como data base para os reajustes, foi apresentada nesta terça-feira, (12), pela secretária Renata Vilhena, em reunião na Cidade Administrativa, com o Comitê de Negociação Sindical de Minas Gerais- Cones.
Do encontro participaram também o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, o subsecretário de Planejamento, Gestão e Qualidade do Gasto, André Reis e o subsecretário do Tesouro Eduardo Codo.
A escolha do mês de outubro como data base, segundo o estudo da Secretaria de Fazenda e da Seplag, deve-se ao fato de que em setembro são concluídas as apurações da Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre (setembro do ano anterior a agosto do ano corrente).
Segundo a secretária Renata Vilhena nesse período são estabelecidas as perspectivas fiscais para o fim do exercício em curso, o que possibilita maior clareza da capacidade financeira do tesouro estadual, bem como do resultado fiscal esperado para o exercício, inclusive em obediência ao ajuste fiscal mantido com a União por meio da Lei Federal 9.496.
Propostas-
Ainda segundo os estudos da Seplag, a política remuneratória tem como refererência 50% sobre a previsão do crescimento da Receita Tributária para o ano aplicado sobre a despesa total de pessoal, excluindo a área de segurança e outras carreiras já contempladas em 2011.
Critérios- As novas regras entrarão em vigor a partir de 2012 e de acordo com a Secretária visam estabelecer um sistema remuneratório justo e equilibrado que garanta o reajuste geral anual, além de reduzir as distorções existentes entre as carreiras do Poder Executivo.
Foram levadas em conta também na elaboração da política remuneratória do governo de Minas, a compatibilidade fiscal entre o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado, como garantia da sustentabilidade da capacidade de pagamento, afirma Renata Vilhena.
Os representantes dos sindicatos decidiram encaminhar o estudo às assembléias das categorias para avaliação.