Governo de Minas participa de audiência pública na Assembleia Legislativa para esclarecer pontos da Reforma Administrativa
Realizado na manhã de hoje (8/6), evento contou com representantes do Executivo que debateram com deputados, entidades de classe e servidores a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Um dos principais itens da Reforma Administrativa elaborada pelo Governo de Minas, a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) foi motivo de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã de hoje (8/6). Participaram do evento deputados estaduais, entidades de classe e representantes do Executivo, que defenderam o projeto original enviado pelo Governo do Estado diante de uma plateia composta basicamente por servidores da SEDE.
Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), órgão que assumirá o papel da SEDE caso a reforma seja aprovada na ALMG, Marco Antônio Castello Branco afirmou que a empresa pública irá desempenhar a mesma função da secretaria, além de gerar dividendos ao seu principal acionista: o Governo de Minas.
O desenvolvimento econômico no atual governo não está sendo extinto, mas reforçado, pois a Codemig irá ampliar sua ação no momento em que começar a executar as políticas públicas de desenvolvimento do Governo de Minas para a área, explica o presidente da Codemig.
Segundo ele, a Codemig teve seu papel desvirtuado no governo passado, pois a empresa foi responsável por financiar grandes obras, como a Cidade Administrativa, que custou cerca de R$ 2 bilhões, mas que não trouxe retorno financeiro ao Governo. Com a redefinição do papel da Codemig na atual gestão, a empresa espera fechar o ano de 2016 com lucro de R$ 260 milhões, que serão utilizados em investimentos pelo Governo de Minas.
Castello Branco atribui o receio de várias entidades de classe presentes à audiência pública com a possível extinção da SEDE à desinformação a respeito do projeto da Reforma Administrativa. Daí, segundo ele, a importância da audiência pública realizada hoje para esclarecer alguns pontos da Reforma Administrativa às associações comerciais e empresariais mineiras e aos servidores da secretaria.
O presidente da Codemig fez questão de frisar que a formulação das políticas públicas de desenvolvimento econômico continuará dentro da administração direta com os comitês executivos criados pelo próprio governador e que pretendem ajudar a criar soluções para determinadas demandas da sociedade, em geral, e da área econômica, em particular.
Modelo de Governança
Outro representante do Governo que participou da audiência, o subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Casa Civil, Caio Cordeiro, disse que a proposta da reforma elaborada pelo Executivo procurou dar à administração pública um novo modelo de governança para esta gestão.
Segundo ele, a extinção da SEDE será compensada com a criação de três novas secretarias extraordinárias também previstas pela Reforma Administrativa. Elas foram pensadas para dar mais flexibilidade e dinâmica às demandas mais prementes do Estado, tendo em vista as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de novos cargos comissionados.
Já o assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, André Reis, disse que o Governo fez a opção de montar sua política de desenvolvimento econômico de duas formas: por meio de grupos de políticas públicas formados por secretários afetos ao tema que darão diretrizes para a política geral de desenvolvimento econômico a ser executada por meio das agencias estaduais – Codemig, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) e Banco de Desenvolvimento Minas Gerais (BDMG); e por meio das secretarias de estado que absorverão as atividades da SEDE.
No que diz respeito às carreiras, Reis disse que os servidores podem ser cedidos aos órgãos que executarão as políticas da SEDE, sem nenhum prejuízo a estas carreiras.