Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 prevê alta na arrecadação do ICMS
O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2013. Os destaques são a previsão de crescimento de 11,1% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a 2012 e o incremento da receita estimado em 17,5%, na mesma base de comparação.
Em relação ao ICMS, a previsão de R$ 31,5 bilhões para 2012 deverá subir para R$ 35 bilhões em 2013. O ICMS está diretamente relacionado ao desempenho das atividades econômicas e comercialização de produtos no mercado interno.
As estimativas baseiam-se nos parâmetros macroeconômicos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União, entre eles o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), o superávit primário do setor público, o IPCA acumulado no ano e as taxas médias Selic e de câmbio.
O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), esclarece que a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual.
Prioridades
Para 2013, os investimentos nos programas estruturadores permanecem como prioridade do Poder Executivo. A carteira de projetos estratégicos em execução poderá ser revista junto com a revisão do PPAG 2012-2015 e com a elaboração da Lei Orçamentária 2013, sendo possível realizar os ajustes necessários à sua melhor execução no próximo exercício, afirma Reis.
Em relação às despesas, a LDO 2013 estabelece a manutenção do equilíbrio das contas públicas, com previsão de meta de superávit primário para o próximo ano no montante de R$ 2,5 bilhões. Para alcançar a meta de superávit, destacam-se as políticas adotadas para redução de despesas operacionais que possibilitaram ampliar os investimentos nas áreas finalísticas e a compra de suprimentos de forma estratégica e organizada.
No documento, destacam-se ainda a manutenção dos dispositivos de controle dos gastos públicos e a transparência governamental, por meio da obrigatoriedade de acompanhamento bimestral dos programas sociais implementados pelo Estado; o acompanhamento dos termos de parceria, com publicação de relatório gerencial; e publicação de demonstrativo atualizado trimestralmente das ações e despesas referentes à Copa do Mundo de 2014.