Programa Descomplicar apresenta metas para 2013
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, reuniu-se nesta quinta-feira (10/01) com secretários de Estado e representantes de secretarias, órgãos e entidades do Governo de Minas, para a abertura dos trabalhos do Programa Estruturador Descomplicar 2013. O objetivo do encontro foi apresentar aos gestores o panorama atual dos diversos projetos que compõem o Descomplicar e apresentar as ações previstas para o ano.
O Descomplicar é um dos programas que mais representa as premissas do Choque de Gestão do Governo de Minas, pela sua abrangência e pela participação de vários órgãos do Executivo, afirmou Renata Vilhena.
Durante a reunião, a subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental da Seplag, Adriane Ricieri, apresentou o cenário atual do Descomplicar, que constitui um dos 31 Programas Estruturadores do Governo de Minas, com ações que visam descomplicar as relações do Estado com os cidadãos, com as empresas e entre os próprios órgãos do Governo.
O programa teve início em 2003 e, neste ano, conta com a participação de 29 órgãos e entidades. É formado pelos projetos estratégicos Inovação na Gestão Pública e Implantação do Minas Fácil e pelos processos estratégicos Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Minas Legal.
Metas
Várias soluções inovadoras estão previstas para 2013, segundo informou a gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional, Milla Fernandes Tangari, gerente do projeto Inovação na Gestão Pública.
Ela citou, entre as metas, a implantação da consulta da situação de veículos por smartphones, a modernização do processo de emissão de carteiras de identidade e a realização do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, por meio do qual o Governo de Minas vai promover gratuitamente para os novos prefeitos capacitação para boas práticas de gestão.
Durante a reunião, os representantes da Junta Comercial do Estado de Minas (Jucemg) Nélia Borboleta e Alex Barbosa, apresentaram o Projeto Estratégico Implantação do Minas Fácil, iniciativa que tem o objetivo de agilizar e simplificar os procedimentos para a abertura de empresas no Estado, com a participação dos diversos órgãos públicos envolvidos.
Minas possui hoje 92 unidades do Minas Fácil já instaladas. Para 2013, a meta é implantar mais 20 unidades em parceria com prefeituras. Para isso, a Jucemg fornecerá o kit de equipamentos para a instalação das novas unidades.
A ampliação das Parcerias Público-Privadas para gestão das UAIs é outra meta para 2013. De acordo com a coordenadora Especial de Gestão das UAIs da Seplag, Fernanda Girão, uma das metas é estender o modelo, já implementado em seis unidades, para as demais 22 UAIs na capital e no interior, para atingir 100% das 28 unidades em todo o Estado.
Fernanda Girão destacou também o convênio assinado na quarta-feira (9/1) com a Cemig e com a Polícia Federal para aumentar o leque de serviços prestados nas unidades.
O assessor da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e gerente do Minas Legal, Wagner Domingos, pontuou os objetivos do projeto, centrado em favorecer a compreensão, pela sociedade, da função socioeconômica dos tributos, revertidos em obras e serviços para os cidadãos. Para 2013 a meta é desenvolver ações de incentivo para que os consumidores passem a exigir as notas fiscais dos estabelecimentos comerciais, aliado à disseminação da educação fiscal nas escolas.
