Iniciativa visa dar transparência aos projetos submetidos pelos municípios e aos status das iniciativas geridas pela Semad no Acordo de Reparação  

Um dos pilares do Programa de Universalização do Saneamento Básico da Bacia do Paraopeba é a transparência das ações e da destinação dos recursos. Por isso, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) passa a disponibilizar em seu site (bdmg.mg.gov.br/municípios) painel interativo para que prefeituras e população possam acompanhar as atividades executadas pelo seu município dentro do programa. 

Com o objetivo de realizar obras de saneamento básico nos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, o programa é uma iniciativa do Governo de Minas e demais compromitentes do Acordo de Reparação - Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). 

Sob a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e tendo o BDMG como agente financeiro, serão destinados R$ 1,47 bilhão para execução de obras de água, esgoto e drenagem e, exclusivamente para Brumadinho, resíduos sólidos urbanos.

“O Programa deixará um legado de saúde e qualidade de vida para a população atingida pelo desastre. A sociedade poderá acompanhar o andamento das ações e dos investimentos em saneamento na Bacia do Paraopeba no portal, reforçando o compromisso do Governo de Minas e das Instituições de Justiça com a transparência”, ressalta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Silvia Listgarten.

Andamento

Até o momento, 18 dos 26 municípios incluídos no programa já apresentaram projetos priorizados pelas prefeituras, ou seja, já definiram quais iniciativas serão desenvolvidas a partir do recurso do programa. Além disso, cinco cidades apresentaram projetos e cinco já tiveram as iniciativas aprovadas. 

“As prefeituras estão recebendo apoio técnico qualificado para dar suporte no processo de decisão, aprovação dos projetos e acompanhamento das obras até sua completa operacionalização”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.

Os municípios têm prazo limite para aprovação dos projetos até julho de 2026, por isso, a disponibilização de informações atualizadas e o acompanhamento do programa são necessários. 

“A transparência e a participação social são princípios do Acordo Judicial de Reparação, previstos na  Cláusula 11.1, e o saneamento da bacia tem potencial para ser uma das principais entregas no contexto da reparação integral”, afirma o promotor Leonardo Maia, Coordenador Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG. 

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